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Suíça

Na Suíça, a saúde e segurança no trabalho são regidas essencialmente por duas leis. A Lei do Trabalho, que cobre os horários de trabalho, a protecção da saúde, as normas de construção aplicáveis aos locais de trabalho e a protecção da integridade pessoal. A Lei do Seguro de Acidentes, que cobre a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças provocadas quase exclusivamente pelo trabalho. As inspecções de trabalho cantonais, a SUVA (a principal autoridade em matéria de seguro de acidentes) e a Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos (Seco) zelam pela aplicação da legislação. Uma comissão de coordenação (EKAS) supervisiona e financia o sistema de inspecção no domínio da prevenção de acidentes.



Os parceiros sociais estão representados na EKAS e na Comissão Federal do Trabalho, que formula a legislação geral em matéria de protecção da saúde.



As empresas com maior risco de ocorrência de acidentes e mais de 10 empregados têm de consultar os serviços de saúde e segurança no trabalho.



Informações de contactos dos Pontos Focais

State Secretariat for economic affairs SECO
Holzikofenweg 36
3003 Bern
Suíça
Contact person:
Eduard BRUNNER
Tel: +41 58 463 89 68
Endereço de correio eletrónico: eduard [dot] brunner [at] seco [dot] admin [dot] ch