O sistema francês de prevenção contra os riscos profissionais compreende:
- o Ministério do Trabalho, o qual elabora e implementa a política francesa em matéria de segurança e saúde no trabalho, dando impulso à concertação com os parceiros sociais no seio do Conselho de Orientação sobre as condições de trabalho (COCT),
- os organismos de segurança social, que contribuem para a prevenção dos riscos profissionais no ramo dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Este sistema, financiado exclusivamente pelas contribuições dos empregadores, é gerido pelos parceiros sociais e recebe o apoio do Instituto Nacional de Segurança Social dos Trabalhadores Assalariados e dos Institutos Regionais de Segurança Social,
- os organismos com vocação científica, operacional ou médica, responsáveis pela prevenção, antecipação, sensibilização e gestão dos riscos profissionais. De entre estes organismos, o principal é a Agência Francesa de Segurança Sanitária do Ambiente e do Trabalho, a qual participa no aperfeiçoamento dos conhecimentos em matéria de prevenção dos riscos profissionais. A Agência Nacional para a Melhoria das Condições de Trabalho que desempenha o papel de conselheira junto das empresas e que age sobre a vertente operacional da prevenção dos riscos profissionais,
- Por último, os serviços de medicina do trabalho são assegurados por um ou vários médicos do trabalho cuja função exclusivamente preventiva consiste em evitar quaisquer alterações do estado de saúde dos trabalhadores resultantes da actividade profissional que exercem.
Se procura informações sobre questões de direito do trabalho (por exemplo, contratos de trabalho, segurança e saúde no trabalho), queira consultar:
- A administração local do trabalho: Directions régionales de l'économie, de l'emploi, du travail et des solidarités: Portail national des directions régionales de l'économie, de l'emploi, du travail et des solidarités (dreets.gouv.fr)
- Ministério do trabalho: Ministère du Travail, du Plein emploi et de l'Insertion (travail-emploi.gouv.fr)
- Código do trabalho francês: Code du travail numérique - Ministère du Travail
- O instituto nacional francês para a segurança e a saúde no trabalho: Institut National de Recherche et de Sécurité pour la prévention des accidents du travail et des maladies professionnelles (INRS): Santé et sécurité au travail - INRS
Não temos competência para nos pronunciarmos sobre esses assuntos.