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Espanha

Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho. Em Espanha, a prevenção dos riscos laborais é regulada pela Lei 31/95 e pela regulamentação que a complementa ou desenvolve. As autoridades públicas são responsáveis pela aplicação da política em matéria de prevenção de riscos laborais tendo em vista a promoção e a melhoria das condições de trabalho, controlando as actividades das administrações públicas em matéria de prevenção e a participação de empregadores e trabalhadores nessas actividades, através das suas organizações representativas.



As administrações públicas com competência em questões laborais executam as seguintes tarefas: promoção da prevenção, aconselhamento técnico, vigilância e controlo da aplicação da legislação em matéria de riscos laborais e aplicação de sanções em caso de infracção à legislação. O Instituto Nacional para a Saúde e a Segurança no Trabalho (INSHT) é o órgão científico e técnico da administração geral do Estado.



Em relação às instituições da União Europeia, nomeadamente à Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e à sua rede, o INSHT funciona como ponto focal nacional, a fim de garantir a coordenação e a divulgação da informação a nível nacional.


Informações de contactos dos Pontos Focais

Instituto Nacional de Seguridad, Salud y Bienestar en el Trabajo
Torrelaguna 73
28027 Madrid
Espanha
Contact person:
Belén PEREZ AZNAR
Tel: 91 3634 289
Endereço de correio eletrónico: pfocalagenciaeuropea [at] insht [dot] meyss [dot] es