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Orientações europeias

As orientações são documentos não vinculativos que visam facilitar a aplicação das diretivas europeias.

Existem diferentes tipos de orientações, como, por exemplo, orientações práticas da Comissão Europeia que estabelecem as melhores práticas para a prevenção de riscos, recomendações do Conselho, Comunicações da Comissão Europeia, acordos dos parceiros sociais da UE e outras.