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Legislação nacional em matéria de segurança e saúde no trabalho

National legislation on safety and health at work
As diretivas europeias estabelecem as normas mínimas de segurança e saúde no local de trabalho. As diretivas da UE são aplicadas através da legislação nacional dos Estados-Membros.

Os Estados-Membros podem adotar normas mais exigentes de proteção dos trabalhadores; contudo, a sua legislação deve respeitar as normas mínimas. Consequentemente, a legislação em matéria de segurança e saúde varia em toda a Europa.

Pode consultar uma lista das medidas nacionais de execução no final do resumo de cada diretiva na secção da EU-OSHA sobre Diretivas Europeias. Por exemplo, se selecionar Diretiva-quadro relativa à SST, encontra na parte inferior da página uma hiperligação ao sítio Web do EUR-Lex que permite aceder a uma lista das medidas legislativas nacionais relativas à transposição dessa diretiva.

Está igualmente disponível mais informação sobre as legislações nacionais em matéria de segurança e saúde no trabalho em Artigos da OSHwiki sobre sistemas nacionais.

Saiba mais sobre a legislação nacional contactando o Ponto focal da EU-OSHA no Estado-Membro do seu interesse.