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CRE – Classificação, Rotulagem e Embalagem de substâncias e misturas

O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (classificação, rotulagem e embalagem - CRE) harmoniza a anterior legislação da UE com o GHS (Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), um sistema das Nações Unidas destinado a identificar produtos químicos perigosos e a informar os utilizadores sobre esses perigos. Tem também ligações com o Regulamento REACH. O Regulamento CRE entrou em vigor em 20  de janeiro de 2009 e substituiu progressivamente a classificação e rotulagem estabelecida nas Diretivas Substâncias Perigosas (67/548/CEE) e Preparações Perigosas (1999/45/CE). Ambas as diretivas foram revogadas em 1 de junho de 2015.

O GHS foi adotado por muitos países em todo o mundo e serve agora também de base à regulamentação internacional e nacional em matéria de transporte de mercadorias perigosas.

Os rótulos e fichas de dados de segurança incluem palavras-sinal e pictogramas que alertam para os perigos dos produtos químicos.

Os novos pictogramas contornados a vermelho substituem os familiares símbolos de perigo cor de laranja.

A terminologia antiga foi substituída como segue:

  • misturas em vez de preparações
  • «hazardous» em vez de «dangerous» (não se aplica à versão PT)
  • pictogramas em vez de símbolos
  • advertências de perigo em vez de frases indicadoras de risco
  • recomendações de prudência em vez de frases de segurança
  • palavras-sinal (por exemplo Perigo, Atenção) em vez de Indicações de Perigo.

 

Descarregue o nosso cartaz e o nosso folheto em Explicação dos pictogramas de perigo

Veja Napo em…. Perigo: Químicos!


© Consórcio Napo

Classificação

Na maioria dos casos, os fornecedores têm de decidir sobre a classificação de uma substância ou mistura. Trata-se do princípio da autoclassificação.

Em alguns casos, a decisão relativa à classificação das substâncias é tomada a nível da União Europeia, garantindo assim uma adequada gestão do risco. Os Estados-Membros, os fabricantes, os importadores e os utilizadores a jusante podem propor a harmonização da classificação e rotulagem de uma substância em toda a União Europeia. O inventário de classificação e rotulagem disponibilizará também informação sobre esta matéria.

De um modo geral, são as seguintes as substâncias mais perigosas: cancerígenas, mutagénicas, tóxicas para a reprodução ou sensibilizantes respiratórios, biocidas e produtos fitossanitários. Todas as classificações de substâncias harmonizadas ao abrigo da legislação anterior (Diretiva relativa às Substâncias Perigosas) foram convertidas em classificações harmonizadas do Regulamento CRE. Os fornecedores são obrigados a aplicar esta classificação e rotulagem harmonizadas.

Pontos-chave

  • Esteja atento aos novos rótulos de perigo e fichas de dados de segurança (FDS)
  • Preste formação aos trabalhadores para compreenderem e reconhecerem as informações dos rótulos de CRE.
  • Certifique-se de que a utilização que faz da substância ou mistura está contemplada na FDS e não é desaconselhada.
  • Siga as recomendações incluídas nos novos rótulos e nas fichas de dados de segurança.
  • Verifique se a classificação foi alterada.
  • Avalie os riscos para os trabalhadores e atualize as avaliações de riscos do local de trabalho, caso seja necessário.
  • Se é entidade patronal, informe os trabalhadores dessas alterações.
  • Se tiver dúvidas sobre o novo rótulo ou as novas fichas de dados de segurança, fale com o seu fornecedor.

Fonte: DG Emprego

Páginas Web da ECHA sobre a classificação de substâncias e misturas (23 línguas da UE)

Rotulagem

Os fornecedores têm de rotular uma substância ou mistura contida na embalagem de acordo com o Regulamento CRE antes de a colocarem no mercado, se:

  • A substância for classificada como perigosa
  • A mistura contiver uma ou mais substâncias classificadas como perigosas acima de um determinado limiar

Artigo da OSHwiki sobre a rotulagem dos produtos químicos

Páginas Web da ECHA sobre rotulagem e embalagem (23 línguas da UE)

Inventário de classificação e rotulagem

O Inventário de Classificação e Rotulagem (C&L) é uma base de dados da informação básica sobre classificação e rotulagem relativa às substâncias notificadas e registadas, recebida dos fabricantes e importadores. Contém também a lista das classificações harmonizadas juridicamente vinculativas (Anexo VI do Regulamento CRE). Foi estabelecido e é mantido pela ECHA.

Informações adicionais