Proteção de dados

A nova legislação em matéria de proteção da dados da UE oferece maior proteção do indivíduo. Tem o direito de ser informado de como e quando os seus dados pessoais são tratados (recolhidos, utilizados, conservados) pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA).

Todos os dados pessoais recolhidos pela EU-OSHA são tratados em conformidade com as disposições do novo Regulamento (UE) 2018/1725, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

Como princípio geral, a EU-OSHA apenas trata dados pessoais para o exercício de funções de interesse público com fundamento nos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e no Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho.

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a retificação e o apagamento dos dados e de limitarem ou de se oporem ao tratamento.

Quaisquer pedidos de exercício de um destes direitos devem ser enviados por correio eletrónico para a parte organizacional da Agência responsável pela operação de tratamento indicada na respetiva declaração de privacidade da operação de tratamento.

Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, consultar o encarregado da proteção de dados da EU-OSHA (dpo osha [dot] europa [dot] eu) ou recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Estão disponíveis informações mais específicas sobre as operações de tratamento que envolvam dados pessoais realizadas pela EU-OSHA no nosso registo das atividades de tratamento.

Quanto à nossa política relativa à Internet, incluindo a utilização de cookies e a opção de exclusão, leia a declaração de privacidade específica. Utilizamos as redes sociais para apresentar o nosso trabalho. Cada rede social possui a sua própria política sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando aceder aos respetivos sítios Web. Por conseguinte, deve ler cuidadosamente a respetiva política de privacidade antes de utilizar as redes sociais.

A EU-OSHA não se responsabiliza pelo tratamento das suas informações pessoais por parte de aplicações de redes sociais.