Proteção de dados

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A nova legislação em matéria de proteção da dados da UE oferece maior proteção do indivíduo. Tem o direito de ser informado de como e quando os seus dados pessoais são tratados (recolhidos, utilizados, conservados) pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA).

Todos os dados pessoais recolhidos pela EU-OSHA são tratados em conformidade com as disposições do novo Regulamento (UE) 2018/1725, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

Como princípio geral, a EU-OSHA apenas trata dados pessoais para o exercício de funções de interesse público com fundamento nos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e no Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho.

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a retificação e o apagamento dos dados e de limitarem ou de se oporem ao tratamento.

Quaisquer pedidos de exercício de um destes direitos devem ser enviados por correio eletrónico para a parte organizacional da Agência responsável pela operação de tratamento indicada na respetiva declaração de privacidade da operação de tratamento.

As regras internas relativas às limitações de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais, adotadas em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento (UE) 2018/1725, podem ser consultadas aqui.

Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, consultar o encarregado da proteção de dados da EU-OSHA (dpo osha [dot] europa [dot] eu) ou recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Estão disponíveis informações mais específicas sobre as operações de tratamento que envolvam dados pessoais realizadas pela EU-OSHA no nosso registo das atividades de tratamento.

Quanto à nossa política relativa à Internet, incluindo a utilização de cookies e a opção de exclusão, leia a declaração de privacidade específica. Utilizamos as redes sociais para apresentar o nosso trabalho. Cada rede social possui a sua própria política sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando aceder aos respetivos sítios Web. Por conseguinte, deve ler cuidadosamente a respetiva política de privacidade antes de utilizar as redes sociais.

A EU-OSHA não se responsabiliza pelo tratamento das suas informações pessoais por parte de aplicações de redes sociais.

 

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