Entende-se por governação o processo de definição de objetivos e orientações estratégicos e de garantia da responsabilização.
A EU-OSHA é uma organização tripartida empenhada na boa governação. A boa governação inclui uma série de elementos, como abertura e capacidade de resposta, transparência, conformidade, eficácia, eficiência e prestação de contas.
Sendo uma agência da UE, o Conselho de Administração e a sua Comissão Executiva, em conjunto com o diretor executivo, desempenham um papel fundamental na aplicação dos princípios da boa governação.
A importância da governação
A boa governação assegura que as atividades da Agência refletem os mais amplos interesses, correspondem às expectativas das partes interessadas e são relevantes para as pessoas que serve. Assegura igualmente uma distribuição eficiente e eficaz dos recursos humanos e financeiros para atingir os objetivos. Ao reforçar a transparência, a boa governação promove a responsabilização perante as partes interessadas e os cidadãos da UE.
As secções seguintes descrevem a metodologia de boa governação da EU-OSHA.
Principais decisores
Diretor executivo: O Conselho de Administração nomeia o diretor executivo da Agência, em conformidade com o regulamento de base. A duração do mandato é de cinco anos, com possibilidade de renovação uma única vez.
Conselho de Administração: O Conselho de Administração define as estratégias e os objetivos da Agência e exerce controlo sobre o diretor executivo. É composto por representantes, provenientes de cada Estado-Membro da UE, dos:
- Governos
- Empregadores
- Trabalhadores
- Bem como por representantes da Comissão Europeia
O Parlamento Europeu nomeia um perito independente sem direito de voto.
O Conselho de Administração conta também com representantes dos países do EEE-EFTA e de outras agência da UE, na qualidade de observadores.
As funções de presidente do Conselho de Administração são exercidas de forma rotativa pelos representantes dos três grupos de interesses: governos, empregadores e trabalhadores.
Comissão Executiva: A Comissão Executiva é um grupo diretivo mais restrito composto por membros do Conselho de Administração. Supervisiona a preparação e a execução das decisões do Conselho de Administração.
A Agência conta com a orientação estratégica e com os comentários críticos sobre o seu trabalho por parte de grupos consultivos. Os membros desses grupos são nomeados pelo Conselho de Administração e incluem representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos governos.
Assegurar a transparência e a responsabilização
A transparência é um requisito prévio da responsabilização.
A fim de garantir a transparência, a Agência disponibiliza ao público documentos essenciais. Entre eles encontram-se a estratégia da Agência, os documentos de programação e os relatórios de atividades, os orçamentos anuais, as contas e os relatórios do Tribunal de Contas.
O diretor executivo, os altos funcionários e os membros do Conselho de Administração são obrigados a declarar os respetivos interesses (Consulte a política da EU-OSHA em matéria de conflitos de interesses). As atas das reuniões do Conselho de Administração estão disponíveis ao público.
É aplicada uma série de mecanismos de prestação de contas.
O diretor executivo, na qualidade de gestor orçamental, tem de obter, relativamente à execução do orçamento, quitação do Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.
O Conselho de Administração desempenha igualmente um papel importante ao aprovar o relatório de atividades anual consolidado e emitir um parecer sobre as contas anuais. Além disso, o Conselho de Administração decide sobre a nomeação e a renovação do mandato do diretor executivo. O Conselho de Administração aprova ainda a estratégia, os documentos de programação e os orçamentos anuais da Agência.
A Agência conta com um Quadro de Controlo Interno destinado a garantir a concretização dos seus objetivos em matéria de controlo. Assim, a Agência definiu a estrutura organizacional e os sistemas de controlo interno em consonância com esse quadro e com o ambiente de risco em que se insere.
Como parte dos sistemas de controlo interno em vigor com vista a garantir a legalidade e regularidade, a Agência toma medidas específicas para prevenir e detetar comportamentos fraudulentos, incluindo uma estratégia antifraude.
A EU-OSHA está sujeita a auditorias internas e externas, que fornecem aconselhamento, pareceres e recomendações independentes sobre a qualidade e o funcionamento dos sistemas de controlo interno e sobre a conformidade da Agência com os regulamentos financeiros e outros da UE.
O Conselho de Administração aprovou o Código Europeu de Boa Conduta Administrativa.
Ver a composição do Conselho de Administração e da Comissão Executiva para saber mais sobre as respetivas funções.