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Governação da EU-OSHA

Governance of EU-OSHA
Entende-se por governação o processo de definição de objetivos e orientações estratégicos e de garantia da responsabilização.

A EU-OSHA é uma organização tripartida empenhada na boa governação. A boa governação inclui uma série de elementos, como abertura e capacidade de resposta, transparência, cumprimento, eficácia, eficiência e prestação de contas.

Sendo uma agência da UE, o Conselho de Direção e a sua Mesa, em conjunto com o Diretor, desempenham um papel fundamental na aplicação dos princípios da boa governação.

A importância da governação

A boa governação assegura que as atividades da Agência refletem os mais amplos interesses, correspondem às expectativas das partes interessadas e são relevantes para as pessoas que serve. Assegura que os recursos financeiros e de pessoal para atingir os objetivos são devida e eficazmente afetados. Ao melhorar a transparência, a boa governação, promove a sua responsabilização perante as partes interessadas e os cidadãos da UE.

As secções seguintes descrevem a metodologia de boa governação da EU-OSHA.

Principais decisores

O Diretor: O Conselho de Direção nomeia o Diretor da Agência, em conformidade com o regulamento de base. A duração do mandato é de cinco anos, com possibilidade de renovação uma única vez.

A atual diretora é Christa Sedlatschek. É responsável pela gestão da Agência, apoiada por altos funcionários, e responde perante o Conselho de Direção.

O Conselho de Direção: O Conselho define estratégias e objetivos da Agência e exerce controlo sobre o Diretor. É composto por representantes:

  • Dos Governos
  • Das entidades patronais
  • Dos trabalhadores
  • Da Comissão Europeia

As funções de Presidente do Conselho de Direção são exercidas de forma rotativa entre os três grupos de partes interessadas, governos, entidades patronais e trabalhadores.

A Mesa: A mesa é um grupo diretivo mais restrito composto por elementos do Conselho de Direção. Supervisiona a elaboração e aplicação das decisões do Conselho de Direção.

A Agência conta com a orientação estratégica e com os comentários críticos sobre o seu trabalho por parte de Grupos Consultivos. Os membros desses grupos são nomeados pela EU-OSHA e pelo seu Conselho de Direção e incluem representantes dos trabalhadores, entidades patronais e governos.

Conseguir transparência e responsabilização

A transparência é um requisito prévio da responsabilização.

A fim de garantir a transparência, a Agência disponibiliza ao público documentos essenciais. Entre eles a estratégia da Agência, os planos anuais de gestão e os relatórios de atividades, os orçamentos anuais, as contas e os relatórios do Tribunal de Contas.

O Diretor, os altos funcionários e os membros do Conselho de Direção são obrigados a declarar os respetivos interesses (Consulte a política da EU-OSHA em matéria de conflitos de interesses). As atas das reuniões do Conselho de Direção estão disponíveis ao público.

É aplicada uma série de mecanismos de prestação de contas.

O Diretor, na qualidade de gestor orçamental, tem que obter, relativamente à execução do orçamento, quitação do Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

O Conselho de Direção desempenha igualmente um papel importante, através da emissão de pareceres sobre o relatório anual de atividades do Diretor e sobre as contas anuais e através da aprovação do relatório anual da Agência. Além disso, o Conselho de Direção decide sobre o recrutamento e a renovação do mandato do Diretor. O Conselho de Direção aprova igualmente a estratégia da Agência, os programas de trabalho e orçamentos anuais.

A Agência conta com um conjunto de Normas de Controlo Interno destinado a garantir a concretização dos seus objetivos. Assim, a Agência definiu a estrutura organizacional e os sistemas de controlo interno em consonância com essas normas e com o ambiente de risco em que se insere.

Como parte dos sistemas de controlo interno em vigor com vista a garantir a legalidade e regularidade, a Agência toma medidas específicas para prevenir e detetar comportamentos fraudulentos, incluindo uma estratégia antifraude.

A EU-OSHA está sujeita a auditorias internas e externas, que fornecem aconselhamento, pareceres e recomendações independentes sobre a qualidade e o funcionamento dos sistemas de controlo interno e sobre o cumprimento por parte da Agência dos regulamentos financeiros e outros da UE.

O Conselho de Direção aprovou o Código Europeu de Boa Conduta Administrativa.

Ver a composição do Conselho de Direção e da Mesa para saber mais sobre as respetivas funções.