Governação da EU-OSHA

Governance of EU-OSHA

Entende-se por governação o processo de definição de objetivos e orientações estratégicos e de garantia da responsabilização.

A EU-OSHA é uma organização tripartida empenhada na boa governação. A boa governação inclui uma série de elementos, como abertura e capacidade de resposta, transparência, conformidade, eficácia, eficiência e prestação de contas.

Sendo uma agência da UE, o Conselho de Administração e a sua Comissão Executiva, em conjunto com o diretor executivo, desempenham um papel fundamental na aplicação dos princípios da boa governação.

A importância da governação

A boa governação assegura que as atividades da Agência refletem os mais amplos interesses, correspondem às expectativas das partes interessadas e são relevantes para as pessoas que serve. Assegura igualmente uma distribuição eficiente e eficaz dos recursos humanos e financeiros para atingir os objetivos. Ao reforçar a transparência, a boa governação promove a responsabilização perante as partes interessadas e os cidadãos da UE.

As secções seguintes descrevem a metodologia de boa governação da EU-OSHA.

Principais decisores

Diretor executivo: O Conselho de Administração nomeia o diretor executivo da Agência, em conformidade com o regulamento de base. A duração do mandato é de cinco anos, com possibilidade de renovação uma única vez.

A atual diretora executiva é Christa Sedlatschek. É responsável pela gestão da Agência, apoiada por altos funcionários, e responde perante o Conselho de Administração.

Conselho de Administração: O Conselho de Administração define as estratégias e os objetivos da Agência e exerce controlo sobre o diretor executivo. É composto por representantes, provenientes de cada Estado-Membro da UE, dos:

  • Governos
  • Empregadores
  • Trabalhadores
  • Bem como por representantes da Comissão Europeia

O Parlamento Europeu nomeia um perito independente sem direito de voto.

O Conselho de Administração conta também com representantes dos países do EEE-EFTA, na qualidade de observadores.

As funções de presidente do Conselho de Administração são exercidas de forma rotativa pelos representantes dos três grupos de interesses: governos, empregadores e trabalhadores.

Comissão Executiva: A Comissão Executiva é um grupo diretivo mais restrito composto por membros do Conselho de Administração. Supervisiona a preparação e a execução das decisões do Conselho de Administração.

A Agência conta com a orientação estratégica e com os comentários críticos sobre o seu trabalho por parte de grupos consultivos. Os membros desses grupos são nomeados pelo Conselho de Administração e incluem representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos governos.

Assegurar a transparência e a responsabilização

A transparência é um requisito prévio da responsabilização.

A fim de garantir a transparência, a Agência disponibiliza ao público documentos essenciais. Entre eles encontram-se a estratégia da Agência, os documentos de programação e os relatórios de atividades, os orçamentos anuais, as contas e os relatórios do Tribunal de Contas.

O diretor executivo, os altos funcionários e os membros do Conselho de Administração são obrigados a declarar os respetivos interesses (Consulte a política da EU-OSHA em matéria de conflitos de interesses). As atas das reuniões do Conselho de Administração estão disponíveis ao público.

É aplicada uma série de mecanismos de prestação de contas.

O diretor executivo, na qualidade de gestor orçamental, tem de obter, relativamente à execução do orçamento, quitação do Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

O Conselho de Administração desempenha igualmente um papel importante, aprovando o relatório de atividades anual do diretor executivo e emitindo parecer sobre as contas anuais. Além disso, o Conselho de Administração decide sobre o recrutamento e a renovação do mandato do diretor executivo. O Conselho de Administração aprova igualmente a estratégia, os documentos de programação e os orçamentos anuais da Agência.

A Agência conta com um conjunto de Normas de Controlo Interno destinado a garantir a concretização dos seus objetivos. Assim, a Agência definiu a estrutura organizacional e os sistemas de controlo interno em consonância com essas normas e com o ambiente de risco em que se insere.

Como parte dos sistemas de controlo interno em vigor com vista a garantir a legalidade e regularidade, a Agência toma medidas específicas para prevenir e detetar comportamentos fraudulentos, incluindo uma estratégia antifraude.

A EU-OSHA está sujeita a auditorias internas e externas, que fornecem aconselhamento, pareceres e recomendações independentes sobre a qualidade e o funcionamento dos sistemas de controlo interno e sobre a conformidade da Agência com os regulamentos financeiros e outros da UE.

O Conselho de Administração aprovou o Código Europeu de Boa Conduta Administrativa.

Ver a composição do Conselho de Administração e da Comissão Executiva para saber mais sobre as respetivas funções.