O sistema alemão de protecção da saúde no trabalho tem uma estrutura dualista. Engloba a protecção da saúde no trabalho (ao nível Federal e Estadual) e os organismos de seguros contra acidentes de gestão autónoma. Os parceiros estatais (Estado federal e Länder) promulgam as leis, os decretos e os regulamentos dos organismos estatais. Na sequência de um estudo das necessidades, e com a aprovação do governo federal e das Länder, os organismos de seguros contra acidentes promulgam a sua própria regulamentação em matéria de protecção contra acidentes.
O controlo e o aconselhamento concedido às empresas são garantidos pelos representantes das autoridades do Estado (Länder) competentes e dos organismos de seguros contra acidentes.
Com o objectivo de garantir, melhorar e promover a segurança e a saúde das pessoas no trabalho, de uma forma harmonizada e sistemática, o governo federal, as Länder e os organismos de seguros contra acidentes desenvolveram a estratégia comum de protecção da saúde no trabalho (Gemeinsame Deutsche Arbeitsschutzstrategie-GDA). Com base assente nos objectivos estabelecidos em conjunto em matéria de protecção da saúde no trabalho, os parceiros da GDA comprometem-se a actuar em concertação ainda mais estreita no domínio da prevenção.
O sistema dualista alemão de proteção da saúde e segurança no trabalho manter-se-á em vigor, mas a cooperação entre os serviços de controlo dos organismos de segurança obrigatória contra acidentes e as autoridades responsáveis pela segurança dos Länder será reforçada no que respeita à prestação de aconselhamento às empresas e ao exercício das suas responsabilidades. (https://www.gda-portal.de/EN/Home/Home_node.html)
Se procura informações sobre questões de direito do trabalho, consulte o sítio Web do Ministério Federal do Trabalho (BMAS): DE https://www.bmas.de/DE/Arbeit/Arbeitsrecht/arbeitsrecht.html / versão em inglês: https://www.bmas.de/EN/Labour/Labour-Law/labour-law-art.html