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Alemanha

O sistema alemão de protecção da saúde no trabalho tem uma estrutura dualista. Engloba a protecção da saúde no trabalho (ao nível Federal e Estadual) e os organismos de seguros contra acidentes de gestão autónoma. Os parceiros estatais (Estado federal e Länder) promulgam as leis, os decretos e os regulamentos dos organismos estatais. Na sequência de um estudo das necessidades, e com a aprovação do governo federal e das Länder, os organismos de seguros contra acidentes promulgam a sua própria regulamentação em matéria de protecção contra acidentes.



O controlo e o aconselhamento concedido às empresas são garantidos pelos representantes das autoridades do Estado (Länder) competentes e dos organismos de seguros contra acidentes.



Com o objectivo de garantir, melhorar e promover a segurança e a saúde das pessoas no trabalho, de uma forma harmonizada e sistemática, o governo federal, as Länder e os organismos de seguros contra acidentes desenvolveram a estratégia comum de protecção da saúde no trabalho (Gemeinsame Deutsche Arbeitsschutzstrategie-GDA). Com base assente nos objectivos estabelecidos em conjunto em matéria de protecção da saúde no trabalho, os parceiros da GDA comprometem-se a actuar em concertação ainda mais estreita no domínio da prevenção.



O sistema dualista alemão de protecção da saúde no trabalho permanecerá em vigor, mas será reforçada a cooperação, no que concerne à prestação de aconselhamento e à supervisão das empresas, entre os serviços de controlo dos seguros contra acidentes legais e as autoridades do Estado (Länder) competentes em matéria de protecção da saúde no trabalho.


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