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Bulgária

Na República da Bulgária, a política pública de segurança e saúde no trabalho é da competência do Conselho de Ministros. O Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais é responsável pela definição, coordenação e execução da política de segurança e saúde no trabalho. O Ministério da Saúde gere e coordena as actividades de protecção e promoção da saúde no trabalho. A Agência de Inspecção Geral do Trabalho é o serviço de Estado responsável pelo controlo do cumprimento do normativo laboral tendo em vista a garantia da segurança e saúde no trabalho, bem como pela fiscalização do cumprimento da legislação respeitante às condições de trabalho. O Instituto Nacional da Segurança Social supervisa os pareceres científicos referentes a capacidade de trabalho, investiga acidentes de trabalho e mantém uma base de dados sobre acidentes de trabalho.



A política national de segurança e saúde no trabalho é definida e executada com base numa cooperação trilateral aos níveis nacional, sectorial e dos parceiros sociais. O Conselho Nacional das Condições de Trabalho é um órgão permanente com atribuições de coordenação, consultoria e cooperação para a definição e implementação da estratégia nacional de segurança e saúde no trabalho. As unidades regionais e locais existentes garantem a cooperação trilateral no âmbito da segurança e saúde no trabalho. Os comités de condições de trabalho presentes em todas as empresas constituem uma plataforma de diálogo entre empregadores e trabalhadores.


Informações de contactos dos Pontos Focais

Ministry of Labour and Social Policy
2 Triaditza Street
1051 Sofia
Bulgária
Contact person:
Darina KONOVA
Tel: +359 (2) 8119 518
Endereço de correio eletrónico: D [dot] Konova [at] mlsp [dot] government [dot] bg