Macedónia do Norte

O Ministério do Trabalho e da Política Social é o ponto focal nacional e atua como representante oficial da EU-OSHA na República da Macedónia do Norte. A missão do Ministério do Trabalho e da Política Social é criar e implementar eficazmente políticas no domínio do mercado de trabalho, da segurança social, da igualdade de oportunidades, da proteção e prevenção contra a discriminação, de acordo com as normas e os princípios internacionais. Esta missão está a ser concretizada na prossecução dos seus objetivos, entre os quais — os relacionados com a melhoria dos direitos dos trabalhadores através de uma legislação laboral harmonizada em consonância com as diretivas da UE e as convenções da OIT e com a melhoria do sistema de segurança e saúde no trabalho e de proteção dos direitos dos trabalhadores, bem como com o aumento das capacidades para a sua aplicação.

O Ministério do Trabalho e da Política Social, na sua qualidade de ponto focal nacional da EU-OSHA, apoia e promove o trabalho da Agência a nível nacional, divulga materiais promocionais e outros materiais relacionados com saúde e segurança no trabalho (SST), facilita a partilha de experiências e boas práticas em matéria de SST, apoia e promove campanhas de SST (campanhas «Locais de Trabalho Saudáveis»), bem como organiza e/ou participa em eventos de SST e na sinalização de datas internacionais importantes em matéria de SST.

Para o efeito, recorre frequentemente ao Conselho Nacional de SST, o único órgão consultivo especializado no domínio da SST a nível nacional, criado pelo governo e composto por 15 membros (representando as organizações de empregadores e de trabalhadores, as instituições públicas pertinentes, as organizações da sociedade civil de profissionais da segurança no trabalho e da medicina do trabalho e as faculdades de ensino superior).

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