Macedónia do Norte

Na Macedónia do Norte, a área da Segurança e Saúde no Trabalho é da competência da Inspeção-geral do Trabalho, órgão tutelado pelo Ministério do Trabalho e da Política Social.

Como organismo pertencente ao Ministério do Trabalho e da Política Social, através dos seus inspectores, a Inspecção-geral do Trabalho supervisiona a aplicação da legislação relativa às relações laborais, da legislação relativa à Segurança e Saúde no trabalho, da legislação relativa às inspecções e ao trabalho, da legislação relativa aos funcionários públicos, da legislação relativa ao emprego e aos seguros em caso de desemprego, da legislação relativa às agências de trabalho temporário, da legislação relativa ao emprego de pessoas com deficiência, da legislação relativa ao emprego de estrangeiros, da legislação relativa ao voluntariado, da legislação relativa à educação, da legislação relativa ao comércio, da legislação relativa à protecção contra o fumo do tabaco, dos acordos colectivos, dos contratos de trabalho, dos estatutos no âmbito da segurança e da saúde no trabalho e de outros regulamentos (ver aqui)

A Segurança e Saúde no Trabalho é um domínio multidisciplinar regulado por várias regulamentações que contemplam diversos aspetos específicos do trabalho e dos processos laborais. Contando com um vasto conjunto de medidas, normas e regras destinadas a garantir a existência de condições de segurança no trabalho na Macedónia do Norte, o domínio da Segurança e Saúde no Trabalho assume uma dimensão constitucional. Na legislação da Macedónia do Norte, a Segurança e Saúde é parte integrante da organização do trabalho e do processo laboral, pelo que todos os trabalhadores beneficiam de proteção, em conformidade com o princípio de direito constitucional que garante a proteção de todos os trabalhadores no local de trabalho. A «Segurança e Saúde no Trabalho» é um termo abrangente que não contempla apenas a proteção do trabalhador contra riscos físicos ou doenças profissionais, mas diz também respeito à proteção da sua saúde psicológica (mental), que representa uma área complexa e cada vez mais relevante.

Informações de contactos dos Pontos Focais

Ministry of Labour and Social Policy
Ul. Dame Gruev 14
1000 Skopje
Macedónia do Norte
Contact person:
Darko DOCHINSKI