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Áustria

Na Áustria, a protecção dos trabalhadores recai sobre a responsabilidade de várias organismos. A base jurídica da protecção dos trabalhadores é a Lei sobre a Segurança e a Protecção da Saúde no Local de Trabalho e os respectivos regulamentos. As entidades responsáveis pelo cumprimento das disposições jurídicas em matéria de protecção dos trabalhadores são a Inspecção do Trabalho, a Inspecção dos Transportes, as Inspecções da Agricultura e da Silvicultura dos estados federais, bem como algumas organizações ao serviço do sector público. Estão disponíveis mais informações no Website da Inspecção do Trabalho.



As medidas de prevenção são da responsabilidade das entidades patronais. Por seu lado, estas beneficiam ainda do apoio dos parceiros sociais e dos organismos de segurança social.



As tarefas do Ponto Focal são tomadas a cargo pelo Bundesministerium für Arbeit, Soziales und Konsumentenschutz ao qual pertence igualmente a Inspecção do Trabalho. Todos os intervenientes relevantes são representados na rede austríaca, bem como participam em todas as actividades de interesse para a Agência.


Informações de contactos dos Pontos Focais

Bundesministerium für Arbeit, Soziales und Konsumentenschutz
Stubenring 1
1010 Wien
Áustria
Contact person:
Martina HÄCKEL-BUCHER
Tel: +43 1711 0022 74
Endereço de correio eletrónico: AT [dot] FocalPoint [at] sozialministerium [dot] at