Áustria

Na Áustria, a protecção dos trabalhadores recai sobre a responsabilidade de várias organismos. A base jurídica da protecção dos trabalhadores é a Lei sobre a Segurança e a Protecção da Saúde no Local de Trabalho e os respectivos regulamentos. As entidades responsáveis pelo cumprimento das disposições jurídicas em matéria de protecção dos trabalhadores são a Inspecção do Trabalho, a Inspecção dos Transportes, as Inspecções da Agricultura e da Silvicultura dos estados federais, bem como algumas organizações ao serviço do sector público. Estão disponíveis mais informações no Website da Inspecção do Trabalho.

As medidas de prevenção são da responsabilidade das entidades patronais. Por seu lado, estas beneficiam ainda do apoio dos parceiros sociais e dos organismos de segurança social.

O Ministério Federal do Trabalho, do qual depende a Inspeção do Trabalho, atua como Ponto Focal Nacional. Todos os atores importantes estão representados na rede austríaca e participam em todas as questões relativas à Agência.

Focal points' contact details

  • Bundesministerium für Arbeit und Wirtschaft
    Favoritenstrasse 7
    1040
    Wien
    Austria
    Contact person: Martina HÄCKEL-BUCHER
    E-mail address:
    Martina.Haeckel-Bucher [at] bmaw.gv.at