Hungria

O Governo da Hungria delegou ao Ministro do Emprego, aos gabinetes regionais da capital e aos gabinetes governamentais distritais a realização de tarefas administrativas na sua qualidade de autoridades responsáveis pela segurança e saúde no trabalho e assuntos laborais.

Os gabinetes regionais e os gabinetes governamentais distritais são órgãos de administração do território que realizam inspeções em matéria de SST, ao passo que o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, sob tutela do Ministério das Finanças, é responsável, nomeadamente, pela orientação profissional das autoridades de inspeção em matéria de SST e contribui ativamente para a conceção e elaboração de regulamentação relativa à SST. Além disso, o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho administra os pontos focais nacionais da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e, nessa qualidade, coopera com os parceiros sociais.

Uma organização distinta (o Serviço de Supervisão da Indústria Mineira e Geológica da Hungria) monitoriza a segurança dos locais de trabalho da indústria mineira.

Informações de contactos dos Pontos Focais

Ministry of Finance, Department of Occupational Safety and Health
József nádor tér 2-4
1051 Budapest
Hungria
Contact person:
Katalin BALOGH
Tel: +36 18963015
Endereço de correio eletrónico: katalin [dot] balogh [at] pm [dot] gov [dot] hu