Resumo - A abordagem de Portugal ao apoio à conformidade em matéria de saúde e segurança no trabalho: o papel da inspeção do trabalho e dos serviços de prevenção

Navegar no panorama da conformidade em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST) é crucial para o bem-estar dos trabalhadores e para a continuidade das atividades das empresas. O presente relatório, que faz parte do projeto «Melhorar a conformidade com a regulamentação em matéria de SST» da EU-OSHA, oferece uma análise aprofundada da abordagem única de Portugal.

O enquadramento da SST em Portugal é fortemente influenciado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e por uma forte dependência dos serviços externos de prevenção, tendo em conta a prevalência de micro e pequenas e médias empresas (PME). Este estudo analisa as práticas das inspeções de trabalho e dos serviços de prevenção, destacando tanto iniciativas tradicionais como inovadoras.

Através de uma extensa investigação documental e trabalho de campo com a participação de 52 intervenientes, desde inspetores da ACT a profissionais e representantes da área da SST, este relatório caracteriza as atuais iniciativas e práticas em matéria de SST. Identifica os principais desafios e apresenta sugestões concretas para melhorar a regulamentação, as políticas e as práticas. Adicionalmente, inclui sete estudos de caso detalhados, oferecendo uma visão prática sobre diferentes abordagens de inspeção do trabalho e de serviços de prevenção em Portugal.