Apoiar a conformidade em matéria de segurança e saúde no trabalho: o papel da Inspeção do Trabalho em Portugal

A presente nota política destaca as práticas de inspeção do trabalho adotadas pela Autoridade Nacional para as Condições de Trabalho em Portugal. Salienta os pontos fortes da colaboração, das visitas de inspeção realizadas em pares e dos instrumentos tecnológicos para melhorar a conformidade em matéria de SST.

As recomendações incluem a racionalização do quadro jurídico fragmentado, o investimento na formação contínua dos inspetores do trabalho, a integração de sistemas informáticos para uma melhor utilização dos dados e o desenvolvimento de novos indicadores para avaliar as práticas de inspeção do trabalho.