O filme deve tratar dos riscos que as pessoas enfrentam no seu local de trabalho (riscos físicos, químicos, mecânicos ou psicossociais). Pode também abordar os direitos dos trabalhadores, a saúde e segurança no local de trabalho ou os efeitos da evolução política e económica na forma como trabalhamos. Também poderá focar setores que desempenham um papel importante na vida económica, cultural e política na Europa (por exemplo, educação, agricultura, construção, cuidados de saúde); ou grupos confrontados com desafios específicos, como os trabalhadores migrantes, as mulheres, os trabalhadores portadores de deficiência, os jovens trabalhadores e os trabalhadores mais idosos.

O Prémio Cinematográfico "Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis" é atribuído a um documentário original criativo e artístico, que promova o debate e a discussão entre cidadãos europeus sobre a importância da segurança e da saúde no trabalho. O filme deve ter um ponto de vista específico que convença o júri através de uma narrativa envolvente, personagens fortes e competências cinematográficas excelentes no que respeita ao trabalho de filmagem, sonoplastia e montagem. 

O vencedor do Prémio Cinematográfico "Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis" concederá à EU-OSHA o direito de, a título gratuito,

• colocar um trailer ou um excerto do filme vencedor, com uma duração máxima de cinco minutos, e imagens fixas (fotos) no sítio Web da EU-OSHA, em comunicados de imprensa ou no boletim informativo da EU-OSHA.
• exibir e apresentar o trailer ou o próprio filme vencedor na versão integral em eventos não públicos e sem fins comerciais organizados pela EU-OSHA e a sua rede de pontos focais na UE, EEE e países candidatos e potenciais candidatos.
• ter o filme vencedor legendado numa seleção de línguas europeias e ceder à EU-OSHA o direito de licença não exclusivo, sem fins comerciais nem destinado a distribuição em salas de cinema, a fim de permitir o acesso (numa plataforma eletrónica protegida por um nome de utilizador) por parte da rede acima referida e de outros parceiros oficiais.

Em contrapartida, o realizador/titular dos direitos do filme vencedor pode dispor, a título gratuito, dos direitos relativos às legendas, para utilização posterior.

Já terminou o prazo de candidatura ao Prémio de Boas Práticas em Locais de Trabalho Saudáveis.

O prémio distingue um documentário que incida sobre o ser humano num mundo laboral em mutação. O filme deve abordar os efeitos das mudanças políticas e económicas na maneira como vivemos e trabalhamos ou temas relacionados com o trabalho, como as condições físicas e psicossociais, e os riscos existentes e emergentes no local de trabalho.

Mais informações sobre regras, regulamentos e prazos para apresentação de candidaturas podem ser consultadas no sítio Web do Doclisboa.

Critérios relativos aos filmes

Vencedores do prémio: 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025

• Regulamento (CE) n.º 1272/2008
• Legislação REACH

O GHS foi adotado por muitos países em todo o mundo e serve agora também de base à regulamentação internacional e nacional em matéria de transporte de mercadorias perigosas.

Os rótulos e fichas de dados de segurança incluem palavras-sinal e pictogramas que alertam para os perigos dos produtos químicos.

Os novos pictogramas contornados a vermelho substituem os familiares símbolos de perigo cor de laranja.

A terminologia antiga foi substituída como segue:

• misturas em vez de preparações
• «hazardous» em vez de «dangerous» (não se aplica à versão PT)
• pictogramas em vez de símbolos
• advertências de perigo em vez de frases indicadoras de risco
• recomendações de prudência em vez de frases de segurança
• palavras-sinal (por exemplo Perigo, Atenção) em vez de Indicações de Perigo.

Descarregue o nosso cartaz e o nosso folheto em Explicação dos pictogramas de perigo

Veja Napo em…. Perigo: Químicos!

• CRE – Orientações para empregadores e trabalhadores – Os rótulos dos produtos químicos vão mudar – de que modo é afetada a proteção dos trabalhadores?
• CRE – Cartaz – Nova rotulagem dos produtos químicos – Os pictogramas CRE e as classes de perigo
• CRE – Folheto – Os rótulos dos produtos químicos vão mudar – de que modo é afetada a proteção dos trabalhadores?

A «nova abordagem» representa uma forma inovadora de harmonização técnica, pois divide as responsabilidades entre o legislador europeu e os organismos europeus de normalização.

A «nova abordagem» baseia-se nos seguintes princípios fundamentais:

• As diretivas europeias definem os «requisitos essenciais» para assegurar um elevado nível de proteção da saúde e da segurança dos consumidores, ou de proteção do ambiente. As diretivas adotadas ao abrigo da nova abordagem baseiam-se no artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (ex-artigo 95.º TCE), que permite a adoção de medidas destinadas a melhorar a livre circulação de bens.
• A elaboração das correspondentes normas harmonizadas, em conformidade com os requisitos essenciais dos produtos estabelecidos pelas diretivas, é confiada aos organismos europeus de normalização (CEN, CENELEC e ETSI).
• Parte-se do princípio de que os produtos que cumprem as normas harmonizadas cumprem os correspondentes requisitos essenciais (presunção de conformidade, marcação CE) e os Estados-Membros são obrigados a aceitar a livre circulação desses produtos.
• A utilização destas normas continua a ser voluntária. São possíveis normas alternativas, mas, nesse caso, os fabricantes têm a obrigação de demonstrar que os seus produtos cumprem os requisitos essenciais.

Para obter informação aprofundada sobre as diretivas adotadas ao abrigo da nova abordagem, consulte a secção das diretivas ou as páginas Web da Comissão Europeia a seguir indicadas:

• https://ec.europa.eu/growth/index_en.htm (página principal)
• https://ec.europa.eu/growth/single-market/ce-marking/index_en.htm (secção sobre a CE)

Directiva 89/391 - «Directiva-quadro» de SST ,
de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho - «Directiva-quadro».

Em 1989, algumas disposições da directiva-quadro revelaram-se muito inovadoras, nomeadamente:

• O termo «condições de trabalho» foi definido em conformidade com a convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (ILO) e estabelece uma abordagem moderna, que tem em conta a segurança técnica e a prevenção geral dos problemas de saúde.
• A directiva visa estabelecer um nível de segurança e saúde igual, que beneficie todos os trabalhadores (com excepção dos empregados domésticos e determinados serviços públicos ou militares).
• A directiva obriga as entidades patronais a tomarem medidas de prevenção adequadas que melhorem a saúde e a segurança no trabalho.
• Uma das principais inovações que a directiva introduz é o princípio da avaliação dos riscos e define os seus principais elementos (por exemplo, identificação dos perigos, participação dos trabalhadores, introdução de medidas adequadas com a prioridade de eliminar os riscos na origem, documentação e reavaliação periódica dos perigos existentes no local de trabalho).
• A nova obrigação de colocar em prática medidas de prevenção constitui uma forma implícita de realçar a importância das novas formas de gestão da saúde e da segurança no quadro dos processos gerais de gestão.

O prazo para a transposição da directiva-quadro para o direito interno dos Estados-Membros terminou em 1992. As repercussões da transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais variaram de Estado-Membro para Estado-Membro. Nalguns Estados-Membros, a directiva-quadro teve importantes consequências jurídicas devido à inadequação das respectivas legislações nacionais, ao passo que noutros Estados-Membros não foram necessários grandes ajustamentos.

Em 2004, a Comissão Europeia publicou uma Comunicação (COM [2004] 62) sobre a aplicação prática das disposições das Directivas 89/391/CEE (directiva-quadro), 89/654/CEE (locais de trabalho), 89/655/CEE (equipamentos de trabalho), 89/656/CEE (equipamentos de protecção individual), 90/269/CEE (movimentação manual de cargas) e 90/270/CEE (equipamentos dotados de visor). Nessa comunicação, a Comissão referiu que estava demonstrada a influência positiva da legislação da UE nas normas nacionais em matéria de saúde e segurança no trabalho, tanto no que diz respeito à legislação nacional de execução e como à aplicação prática nas empresas e nas instituições do sector público.

Em geral, o relatório concluía que a legislação da UE contribuiu para incutir uma cultura de prevenção em toda a União Europeia, bem como para racionalizar e simplificar os sistemas legislativos nacionais. Ao mesmo tempo, no entanto, o relatório assinalou várias falhas na aplicação da legislação, impedindo a exploração do seu pleno potencial. Além disso, era feita referência à instauração de processos por infracção.