ato jurídico que vincula o Estado-Membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, deixando, no entanto, às instâncias nacionais a competência quanto à forma e aos meios

diretiva que executa medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho e que se aplica a todos os sectores de atividade, privados ou públicos, excluindo certas atividades específicas da função pública, nomeadamente das forças armadas ou da polícia, ou a outras atividades dos serviços de proteção civil