O tesauro multilingue da EU-OSHA de terminologia relativa à segurança e saúde no trabalho elenca palavras agrupadas em hierarquias. Inclui os sinónimos e antónimos dessas palavras e algumas definições.
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medida legislativa nacional
legislação da UE sob a forma de diretivas que obriga os Estados-Membros a adotar legislação com vista ao reconhecimento da soberania do direito comunitário
Pode consultar uma lista das medidas nacionais de execução no final do resumo de cada diretiva na secção da EU-OSHA sobre Diretivas Europeias. Por exemplo, se selecionar Diretiva-quadro relativa à SST, encontra na parte inferior da página uma hiperligação ao sítio Web do EUR-Lex que permite aceder a uma lista das medidas legislativas nacionais relativas à transposição dessa diretiva.
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho > Legislação > Legislação nacional em matéria de segurança e saúde no trabalho, https://osha.europa.eu/pt/safety-and-health-legislation/national-legislation-safety-and-health-work [09.10.2018]
Translations
- Български: национално законодателство за изпълнение
- Čeština: národní prováděcí právní předpisy
- Dansk: national gennemførelsesbestemmelse
- Deutsch: einzelstaatliche Rechtsvorschriften zur Umsetzung
- Ελληνικά: εθνικός νόμος ενσωμάτωσης
- English: national implementing law
- Español: resultado de la transposición de normativa a la legislación nacional
- Eesti: riiklikud rakendusaktid
- Suomi: kansallinen täytäntöönpanolaki
- Français: loi nationale d’exécution
- Hrvatski: novi oblici rada
- Magyar: nemzeti végrehajtó jogszabály
- Íslenska: innlendar framkvæmdareglur
- Italiano: legislazione attuativa nazionale
- Lietuvių: nacionalinis įgyvendinimo įstatymas
- Latviešu: valsts īstenošanas tiesību akti
- Malti: liġi nazzjonali ta’ implimentazzjoni
- Nederlands: uitvoeringswet
- Norsk: nasjonale gjennomføringsbestemmelser
- Polski: krajowe przepisy wykonawcze
- Português: medida legislativa nacional
- Română: lege de punere în aplicare la nivel național
- Slovenčina: vnútroštátne vykonávacie predpisy
- Slovenščina: nacionalni izvedbeni ukrep
- Svenska: nationell genomförandelagstiftning