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Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

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Manutenção

A manutenção regular é essencial para manter a segurança e fiabilidade do equipamento, das máquinas e do ambiente de trabalho. A falta de manutenção ou a manutenção inadequada podem provocar situações perigosas, acidentes e problemas de saúde. A manutenção é uma actividade de alto risco em que alguns dos perigos resultam da natureza do trabalho. A manutenção é realizada em todos os sectores e em todos os locais de trabalho. Por essa razão, os trabalhadores que executam a manutenção têm uma maior probabilidade de exposição a vários perigos do que os restantes trabalhadores.

De acordo com a Norma Europeia EN 13306, a manutenção é a "combinação de todas as acções técnicas, administrativas e de gestão durante o ciclo de vida de um objecto, com a finalidade de o manter ou restaurá-lo para um estado em que seja capaz de executar a função exigida.".

Manutenção é um termo genérico de uma variedade de tarefas em vários sectores diferentes e em todos os tipos de ambientes de trabalho. As actividades de manutenção incluem:

inspecção  teste  medição  substituição  ajuste  reparação  conservaçãodetecção de avarias  • substituição de peças  • assistência  lubrificação, limpeza

A manutenção é extremamente importante para garantir uma produtividade contínua, para produzir bens de alta qualidade e para manter a competitividade de uma empresa’. Porém, também tem um impacto na segurança e saúde no trabalho.

Em primeiro lugar, a boa manutenção é essencial para manter a segurança e fiabilidade do equipamento, das máquinas e do ambiente de trabalho. Em segundo lugar, a própria manutenção é uma actividade de alto risco e tem de ser executada em segurança, com a protecção adequada dos trabalhadores que fazem a manutenção e das restantes pessoas que estão presentes no local de trabalho.

Locais de trabalho seguros e saudáveis com a manutenção adequada

A manutenção regular desempenha um papel importante na eliminação dos perigos no local de trabalho e na garantia de condições de trabalho seguras e saudáveis. A falta de manutenção ou a manutenção inadequada podem provocar acidentes graves e fatais ou problemas de saúde.

Os acidentes acontecem devido a instalações eléctricas defeituosas (cabos, fichas e equipamentos)

  • choque e queimaduras, incêndios, ignição de atmosferas potencialmente inflamáveis ou explosivas

Os acidentes acontecem porque o equipamento elevatório não é inspeccionado nem mantido com regularidade

  • as correntes de elevação estão sujas/corroídas e cedem, provocando a queda de cargas pesadas

Os acidentes acontecem em resultado da falta de manutenção das superfícies de trabalho, pavimentos e vias de circulação

  • os pavimentos irregulares, esburacados, desnivelados ou escorregadios provocam acidentes com empilhadores, escorregadelas e tropeções

O coloca um risco potencial de saúde aos trabalhadores da indústria transformadora de madeira e das pedreiras.

A manutenção do equipamento de controlo de pó é vital em todos os processos que produzem pó, para evitar que os trabalhadores sejam expostos ao pó.

  • as condutas de ventilação têm de estar desimpedidas e ser reparadas, se forem danificadas.
  • as unidades de filtragem têm de ser sujeitas a uma manutenção regular, de acordo com as recomendações do fabricante’

A manutenção é uma actividade de alto risco.

Perigos e riscos específicos da manutenção

Para além dos riscos associados a todos os ambientes de trabalho, as operações de manutenção envolvem riscos específicos. 

Estes incluem trabalhar com um processo em funcionamento e em contacto próximo com a maquinaria. Durante o funcionamento normal, a automação normalmente diminui a probabilidade de erro humano que pode provocar acidentes. Nas actividades de manutenção, ao contrário do funcionamento normal, o contacto directo entre o trabalhador e a máquina não pode ser reduzido substancialmente - a manutenção é uma actividade em que os trabalhadores precisam de estar em contacto próximo com os processos.

A manutenção de alto risco envolve frequentemente trabalhos pouco habituais, tarefas não rotineiras e é frequentemente executada em condições excepcionais, como por exemplo em espaços confinados.

As operações de manutenção incluem normalmente a desmontagem e remontagem, muitas vezes de máquinas complicadas. Isto pode estar associado a um maior risco de erro humano, o que aumenta o risco de acidente.

A manutenção envolve mudar tarefas e o ambiente de trabalho. Isto é especialmente verdade no caso dos trabalhadores contratados. A subcontratação é um factor agravante em termos de segurança e saúde– e vários acidentes e incidentes estão relacionados com manutenção subcontratada.

Trabalhar com pressão de tempo também é normal nas operações de manutenção, especialmente quando estão envolvidos encerramentos e reparações de alta prioridade.

Perigos, riscos e consequências para a saúde

Dado que a manutenção é feita em todos os sectores e locais de trabalho e envolve várias tarefas, está associada a um grande número de perigos.

Perigos físicos

  • ruído, vibração
  • calor e frio excessivos
  • radiação (radiação ultravioleta, raios-x, campos electromagnéticos)
  • carga de trabalho físico elevada
  • riscos relacionados com a ergonomia: devido ao fraco design da maquinaria, processos e ambiente de trabalho do ponto de vista da manutenção, dificuldade em alcançar os objectos alvo de manutenção, movimentos extenuantes (dobrar, ajoelhar, alcançar, empurrar e puxar, trabalhar em espaços confinados)

:: Tarefas típicas:

  • furar, rebarbar, encher, lixar
  • trabalhar no exterior, manutenção de uma fábrica industrial (por exemplo, fornos e fornalhas, unidades de refrigeração)
  • soldar, inspeccionar tubagem, manutenção ferroviária

:: Consequências potenciais para a saúde: problemas de audição devido ao ruído, problemas musculo-esqueléticos

Perigos químicos

  • Amianto, fibra vidro
  • Vapores, fumos, pó (por exemplo, fumos de asfalto, gases de escape de motores diesel, sílica cristalina)
  • Solventes

:: Tarefas típicas

  • manutenção de edifícios
  • soldadura por arco eléctrico
  • realizar trabalhos em espaços confinados
  • trabalhar em oficinas de reparação automóvel
  • manutenção de instalações industriais onde estão presentes químicos perigosos

:: Consequências potenciais para a saúde: problemas de respiração, asma profissional, alergias, amiantose, cancro

Perigos biológicos

  • Bactérias (e.g. legionella, salmonella)
  • Bolor e fungos

:: Tarefas típicas:

  • manutenção em estações de tratamento de resíduos
  • manutenção onde são manuseados agentes biológicos, como por exemplo em laboratórios
  • manutenção em locais onde é provável que as bactérias, bolor, e fungos proliferem, tais como sistemas de ar condicionado

:: Consequências potenciais para a saúde: problemas de respiração, asma, alergias, doença do legionário’

Factores de risco psicossocial

  • Pressão de tempo
  • Trabalho por turnos, trabalho ao fim-de-semana, trabalho nocturno trabalho por solicitação e horário laboral irregular
  • Trabalhar juntamente com o pessoal dos adjudicatários / vários adjudicatários– problemas de comunicação

:: Consequências potenciais para a saúde: stresse relacionado com o trabalho, fadiga, risco de acidente aumentado

Alto risco de todos os tipos de acidentes

  • Muitos acidentes estão relacionados com o equipamento do trabalho e manutenção de máquinas, e.g. esmagamento por maquinaria em movimento, início inesperado
  • Quedas em altura, acidentes que envolvem objectos em queda
  • Electrocussão, choques eléctricos, queimaduras
  • Espaços confinados, asfixia
  • Explosão, incêndio

Factos e números

As análises de dados do EUROSTAT com base na metodologia EEAT (Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho) podem ajudar a identificar os acidentes relacionados com as operações de manutenção em vários países europeus.

Calcula-se que entre 15 a 20% (dependendo do país) de todos os acidentes e entre 10 a 15% de todos os acidentes mortais estejam relacionados com operações de manutenção.

perigos A manutenção, as reparações e afinações estão em quarto lugar na lista dos 10 principais processos responsáveis pelo maior número de acidentes mortais entre 2003-2005 (EUROSTAT-EEAT).

Os acidentes acontecem cada vez mais não durante o funcionamento normal, mas sim durante a reparação, manutenção, limpeza, afinação, etc.

De acordo com um inquérito realizado em França, em 2005, a manutenção é uma das funções mais subcontratadas na indústria. Ao analisar a base de dados sobre acidentes laborais em França descobrimos que em 2002 os trabalhadores da manutenção eram a segunda vítima mais frequente de acidentes relacionados com a subcontractação, logo a seguir aos trabalhadores da construção civil.

Da análise do Inquérito Nacional Espanhol sobre Condições de Trabalho (2007) conclui-se uma maior exposição dos trabalhadores da manutenção ao ruído e a lesões nas mãos e a vibrações corporais totais, em comparação com os restantes trabalhadores. Também estão mais expostos a substâncias perigosas, a vapores e gases.

Cerca de 25% de todos os acidentes que provocam lesões devido à electricidade são provocados por equipamentos eléctricos portáteis. As avarias nos fios dos equipamentos provocam cerca de 2000 incêndios por ano. Uma das principais causas desses acidentes e incêndios é a não realização de inspecções e manutenção (HSE).


Leia o nosso relatórioe a respectiva ficha de factos  Manutenção e OSH – Uma imagem estatística

Regras básicas para fazê-lo da maneira certa

Os pormenores específicos da manutenção variam de acordo com os sectores da indústria e de acordo com as tarefas. Todavia, há alguns princípios em comum:

  • faça-o da maneira certaIntegração da gestão OSH na gestão da manutenção
  • Abordagem estruturada com base na avaliação de risco
  • Papéis claros e responsabilidades claras.
  • Sistemas de trabalho seguros e indicações claras que deverão ser seguidas
  • Formação e competências adequadas
  • Envolvimento dos trabalhadores na avaliação do risco e do processo de gestão da manutenção
  • Comunicação eficaz

Cinco regras básicas para uma manutenção em segurança

1. Planeamento

A manutenção deve começar com um planeamento adequado. Deve ser feita uma avaliação de risco e os trabalhadores devem participar neste processo. As questões a abordar na fase de planeamento são:

  • O âmbito da tarefa – o que precisa de ser feito e como irá afectar os restantes trabalhadores e as actividades do local de trabalho
  • Avaliação de risco: os perigos potenciais têm de ser identificados (por exemplo, substâncias perigosas, espaços confinados, peças móveis de máquinas, substâncias químicas ou pó no ar), e têm de ser desenvolvidas medidas para eliminar ou minimizar os riscos (para mais informações consulte a secção da avaliação de risco)
  • Sistemas de segurança que têm de ser definidos (autorizações de trabalho, sistemas de trancamento)
  • O tempo e os recursos que a actividade vai consumir
  • Comunicação entre a pessoa da manutenção e da produção e entre as restantes partes envolvidas
  • Competência e formação adequada

Os empregadores têm de garantir que os trabalhadores têm as competências de que necessitam para realizarem as tarefas necessárias e que estão informados sobre os procedimentos de trabalho e que sabem o que fazer se uma situação exceder a sua competência. Os empregadores devem pensar cuidadosamente na "cadeia de comando" dos elementos envolvidos numa tarefa de manutenção e em quaisquer procedimentos que irão ser usados durante a actividade, incluindo os procedimentos de comunicação, caso exista um problema. Isto é especialmente importante se a manutenção for realizada por pessoal subcontratado.

É crucial consultar os trabalhadores e mantê-los informados durante a fase de planeamento. Os funcionários que executam uma tarefa de manutenção devem ser informados dos resultados da avaliação de risco inicial e, para além disso, também devem estar envolvidos nessa avaliação. Dada a sua familiaridade com o local de trabalho, estão, frequentemente, na melhor posição para identificar os perigos e as formas mais eficazes de os enfrentar. A participação dos trabalhadores no processo de planeamento’ aumenta não só a segurança do trabalho de manutenção, como também a sua qualidade.

2. Tornar a zona de trabalho segura

A zona de trabalho tem de ser segura evitando acessos não autorizados, por exemplo, através do uso de barreiras e sinais. A zona também tem de ser mantida limpa e segura, com a alimentação eléctrica trancada, as peças móveis das máquinas imobilizadas, ventilação temporária instalada e vias de segurança estabelecidas para que os trabalhadores entram e saiam da zona de trabalho. Devem ser colocados sinais de aviso nas máquinas com a data e a hora do trancamento, bem como o nome da pessoa autorizada a removê-lo.– Desta forma, a segurança do trabalhador que realiza a manutenção na máquina não será comprometida por outro trabalhador que, inadvertidamente, tente ligá-las.

Se possível, as protecções devem ser concebidas de maneira a facilitar pequenos serviços de manutenção nas máquinas, sem que seja preciso retirar as protecções de segurança. Se a protecção tiver de ser retirada ou desactivada, deverão ser seguidos os procedimentos de trancamento. Os operadores e trabalhadores da manutenção devem receber formação sobre como e em que circunstâncias podem as protecções ser removidas.

3. Utilização do equipamento adequado

Os trabalhadores envolvidos nas tarefas de manutenção devem ter as ferramentas e os equipamentos adequados, que poderão ser diferentes daqueles que normalmente utilizam. Tendo em conta que eles poderão estar a trabalhar em zonas que não foram concebidas para ter pessoas a trabalhar lá e que poderão estar expostos a uma variedade de perigos, também terão de ter equipamentos de protecção pessoal adequados.

Em relação aos equipamentos e ferramentas a usar, os empregadores devem assegurar que:

  • estão disponíveis a ferramenta certa e o equipamento certo para a tarefa (juntamente com as instruções para os usar, se necessário)
  • estão em estado adequado
  • são adequados ao ambiente de trabalho (por exemplo, não usar ferramentas que façam faíscas em ambientes inflamáveis)
  • têm um design ergonómico

Todo o equipamento de protecção individual tem de:

  • ser adequado relativamente aos riscos a prevenir, sem que ele próprio implique um aumento do risco;
  • corresponder às condições existentes no local de trabalho
  • ter em conta as exigências ergonómicas e de saúde do trabalhador;
  • Ser adequado ao portador, depois de feitos os ajustamentos necessários.

Por exemplo, os trabalhadores que limpem ou substituam filtros em ventilação de extracção podem estar expostos a concentrações de pó que são mais elevadas do que o normal num local de trabalho concreto. O acesso a esses filtros, frequentemente situados no telhado, também tem de ser feito em segurança.

4. Trabalhar conforme planeado

Os procedimentos de trabalho seguro têm de ser comunicados, compreendidos pelos trabalhadores e supervisores e aplicados correctamente. O trabalho também deve ser monitorizado de maneira a que os sistemas de trabalho seguros acordados e as regras do local sejam cumpridos. A manutenção, frequentemente, é realizada sob pressão, como por exemplo– quando uma avaria faz parar um processo produtivo. Os procedimentos de segurança têm de ser seguidos, mesmo quando há pressão de tempo: os atalhos podem ter um preço alto se provocarem acidentes, lesões ou danos patrimoniais.

Têm de ser implementados procedimentos para acontecimentos inesperados. Uma parte do sistema de trabalho seguro deve ser parar de trabalhar assim que for encontrado um problema imprevisto ou um problema que exceda a nossa competência.’ É muito importante recordar que se forem excedidos os limites das’ nossas competências, isso poderá resultar em acidentes.

5. Fazer verificações finais

O processo de manutenção tem de terminar com verificações finais para garantir que a tarefa foi concluída, que o objecto sujeito a manutenção está num estado seguro e que todos os resíduos gerados durante o processo de manutenção foram limpos. Quando tudo estiver verificado e for declarado seguro, então a tarefa pode ser concluída e os supervisores e os restantes trabalhadores podem ser notificados.

O último passo implica preencher um relatório que descreva o trabalho realizado e incluindo comentários sobre as dificuldades encontradas, juntamente com recomendações de melhoria. O ideal seria discutir isto numa reunião com o pessoal na qual os trabalhadores envolvidos no processo, bem como os que trabalharam nas imediações, possam tecer comentários sobre a actividade de manutenção e dar sugestões para melhorar o processo.

Legislação europeia relativa à manutenção

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Desde 1989, têm sido adoptadas várias directivas europeias, que definem o quadro geral dos requisitos mínimos da protecção dos trabalhadores no local de trabalho.

Estas directivas também se aplicam às actividades de manutenção, primordialmente a "directiva-quadro", incluindo a obrigação de os empregadores levarem a cabo uma avaliação de risco no trabalho.

Directiva 89/391/CEE do Conselho - "Directiva-quadro" relativa à adopção de medidas que se destinam a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho.

Enuncia os princípios gerais da prevenção, estabelece as obrigações da entidade’ patronal relativamente à avaliação dos riscos, eliminação dos riscos e factores de acidente, informação, consulta e participação equilibrada e formação dos trabalhadores e dos seus representantes.

A Comissão Europeia elaborou Orientações sobre a avaliação de riscos no trabalho para ajudar os empregadores e os funcionários a implementar os requisitos da Directiva-quadro 89/391/CEE. Neste guia, os trabalhadores da manutenção são identificados como“ trabalhadores que podem incorrer em riscos maiores”. Este guia também salienta a necessidade de realizar uma avaliação de risco à parte para as actividades de manutenção.

Com base na "Directiva-quadro" foram adoptadas várias directivas, todas elas relevantes para a realização de manutenção em segurança. Algumas incluem disposições específicas relativas às actividades de manutenção e aos requisitos de manutenção, para eliminar os perigos do local de trabalho.

A Directiva 89/654/CEE do Conselho

relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho inclui, entre outros, o requisito de a entidade patronal garantir

  • vias de circulação que conduzem às saídas normais e de emergência, bem como que as próprias saídas, estejam desobstruídas a fim de poderem ser utilizadas em qualquer momento
  • que a manutenção técnica dos locais de trabalho e das instalações e dispositivos seja feita e que quaisquer defeitos verificados que sejam susceptíveis de prejudicar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores sejam corrigidos o mais rapidamente possível
  • que o equipamento e dispositivos destinados a evitar ou eliminar os perigos sejam sujeitos a uma manutenção e verificação regulares

A Directiva 89/655/CEE do Conselho

relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho considerando que a utilização de equipamentos de trabalho engloba a manutenção e assistência, incluindo, em especial que

  • A entidade patronal tomará as medidas necessárias para que os equipamentos de trabalho, ao longo de todo o seu período de utilização, sejam conservados, mediante uma manutenção adequada, a um nível que permita que os equipamentos satisfaçam, consoante os casos, as disposições das alíneas a) ou b) do nº 1.
  • A entidade patronal tomará as medidas necessárias para que os equipamentos de trabalho sujeitos a influências geradoras de deteriorações susceptíveis de estar na origem de situações perigosas sejam objecto de:

- verificações periódicas e verificações especiais a fim de garantir que sejam respeitadas as prescrições de segurança e de saúde e que as deteriorações em causa sejam detectadas e corrigidas atempadamente.

  • Sempre que a utilização de um equipamento de trabalho possa apresentar um risco específico para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, a entidade patronal tomará as medidas necessárias para que:

- a utilização do equipamento de trabalho seja reservada aos trabalhadores incumbidos dessa utilização;
- nos casos de reparação, transformação, manutenção ou conservação, os trabalhadores em questão estejam especificamente habilitados para o efeito.

Também enuncia os requisitos mínimos de controlo e dispositivos de protecção e disposições relativas à manutenção:

  • As operações de manutenção devem poder efectuar-se quando o equipamento de trabalho esteja parado. Se isso não for possível, devem poder ser tomadas medidas de protecção adequadas à execução dessas operações ou estas devem poder efectuar-se fora das áreas perigosas
  • é necessário que o livrete de manutenção, dos equipamentos de trabalho que dele disponham se encontre actualizado
  • Para efectuar as operações de produção, de regulação e de manutenção dos equipamentos de trabalho, os trabalhadores devem poder ter acesso a todos os locais necessários e neles permanecer com toda a segurança.

Para além disso, contém disposições relativas à utilização de equipamentos de trabalho em trabalhos temporários em altura, por exemplo, disposições específicas relativas à utilização de escadas e de andaimes.

A Directiva 89/656/CEE do Conselho

relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de protecção pessoal no trabalho estipula que os equipamentos de protecção pessoal têm de ser fornecidos pela entidade patronal a título gratuito e a entidade patronal tem de garantir que se encontram em bom estado de funcionamento e em condições de higiene satisfatórias através da necessária manutenção, reparação e substituição.

Oanexo III da directiva enuncia uma lista não exaustiva de actividades e sectores de actividade que possam exigir o fornecimento de equipamentos de protecção pessoal.

A Directiva 92/91/CEE do Conselho

relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas por perfuração

Enuncia, entre outros, os requisitos mínimos aplicáveis aos sectores on-shore e off-shore, incluindo disposições relativas à manutenção.

A Directiva 92/104/CEE do Conselho

relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas

A entidade patronal toma as medidas necessárias para assegurar que:

  • Os locais de trabalho sejam concebidos, construídos, equipados, postos a funcionar, utilizados e mantidos de forma a que os trabalhadores possam desempenhar as funções que lhes são confiadas sem perigo para a sua segurança e/ou saúde e/ou para as dos outros trabalhadores;
  • as tarefas que envolvam riscos especiais sejam confiadas exclusivamente a trabalhadores competentes e executadas de acordo com as instruções fornecidas.

Directiva 93/103/CE do Conselho

relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca estipula que os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que os armadores:

  • garantem que os navios e os seus acessórios e equipamentos são submetidos a manutenção técnica e que os defeitos encontrados são rectificados o mais rapidamente possível

Directiva 98/24/CE do Conselho

relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho estipula que a manutenção, que está associada a um potencial de exposição significativa ou que possa resultar em efeitos deletérios à segurança e saúde e por outras razões, será incluida na avaliação de risco. Também estipula que os riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho que envolvam agentes químicos perigosos devem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo mediante:

  • a concepção e organização dos sistemas de trabalho no local de trabalho,
  • a disponibilização de equipamento adequado para trabalhar com agentes químicos e processos de manutenção que garantam a saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho.

Directiva 2006/42/CE

relativa a máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE menciona no preâmbulo que o custo social decorrente do elevado número de acidentes directamente provocados pela utilização das máquinas pode ser reduzido através da integração de segurança na própria concepção e construção das máquinas bem como através de uma instalação e de uma manutenção correctas.

O anexo I sobre as exigências essenciais de saúde e de segurança relativas à concepção e à construção de máquinas inclui os princípios de integração de segurança, requisitos de sistemas de controlo e disposições específicas relativas à manutenção de máquinas, bem como os requisitos de informação, avisos e instruções.

Foram aprovadas várias directivas que controlam a exposição dos trabalhadores a agentes físicos potencialmente danosos no local de trabalho tais como vibrações, ruídos, campos electromagnéticos, radiação óptica e radiações ionizantes. Estas directivas incluem uma disposição com o objectivo de evitar ou reduzir a exposição através de, entre outros, programas de manutenção adequada de equipamentos, do local de trabalho e sistema de trabalho

  • Directiva 2002/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibração)

  • Directiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído)
  • Directiva 2006/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica artificial)
  • Directiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos campos electromagnéticos

Outras directivas relevantes

  • Directiva 92/58/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho
  • Directiva 1999/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas
  • Directiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983 , relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros quanto à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho (segunda directiva especial, na acepção do artigo 8.º da Directiva 80/1107/CEE) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/382/CEE do Conselho, Directiva 98/24/CE, Directiva 2003/18/CE e Directiva 2007/30/CE
  • Directiva 2005/54/CE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho
  • Directiva 92/57/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis
  • Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

Mais informações na secção Legislação europeia

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