Factsheet 44 - Como transmitir eficazmente informações em matéria de SST: o caso das substâncias perigosas
Keywords:No âmbito do quadro legislativo da União Europeia, a informação e consulta dos trabalhadores acerca da existência de agentes químicos perigosos no local de trabalho, dos riscos para a saúde e a segurança e de medidas de protecção e prevenção é uma obrigação da entidade patronal prevista na legislação. A entidade patronal deverá informar não só os trabalhadores e os seus representantes, mas também as entidades patronais de qualquer empresa exterior interessada. A informação será prestada de forma consentânea com o resultado da avaliação do risco, podendo variar entre a comunicação oral e fornecimento de instruções e formação individuais apoiadas por material escrito. As pessoas directamente envolvidas na execução das medidas de saúde e segurança no local de trabalho, como é o caso das entidades patronais ou dos representantes dos trabalhadores em matéria de segurança, têm por vezes dificuldade em obter informações específicas e práticas sobre substâncias perigosas. Por conseguinte, tendo em vista a Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho 2003, a Agência recolheu exemplos de boas práticas que descrevem como transmitir eficazmente a informação a diferentes grupos- -alvo e como avaliar a pertinência da informação para esses grupos. O objectivo é fornecer aos responsáveis pela definição de políticas, fornecedores de substâncias químicas, investigadores, profissionais da segurança, entidades patronais e partes intermediárias (tais como os parceiros sociais) informações de carácter prático que sirvam para apoiar, adaptar e avaliar as respectivas abordagens do problema. Foram seleccionados dezanove exemplos de boas práticas em toda a Europa e agrupados de acordo com o nível a que se processou a informação.
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