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Declaração de privacidade (formulário OSHmail)

Parte organizacional da Agência encarregada do tratamento de dados pessoais

Andrew Smith, Chefe da Unidade de Comunicação e Promoção

 

Objetivo do tratamento de dados

Os dados solicitados neste formulário são recolhidos para fins de envio do boletim informativo mensal da EU-OSHA, e, ocasionalmente, de um inquérito destinado a obter feedback sobre o desempenho da Agência em relação ao Plano Anual de Gestão e ao Programa Estratégico Plurianual. Os endereços de correio eletrónico enviados são armazenados no nosso aplicativo automatizado de gestão da lista de endereços, Listserv, alojado em servidores situados em território da UE.

 

Tipo de dados objeto de tratamento

Endereço de correio eletrónico

 

Base jurídica

Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho, de 18 de julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho e subsequentes alterações.

 

Licitude do tratamento

O tratamento de dados pessoais tem por base o artigo 5.º, alínea a) do Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (a seguir designado Regulamento (CE) n.º 45/2001).

 

Destinatários dos Dados

O acesso aos dados pessoais, por outras pessoas que não o próprio parceiro, é concedido com base nas funções e responsabilidades dos sujeitos envolvidos (princípio da «necessidade de saber»):

  • Pessoal da EU-OSHA devidamente nomeado
  • Fornecedor externo que aloja e mantém o servidor da EU-OSHA
  • Serviço Jurídico, Tribunal da Função Pública, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), Provedor de Justiça Europeu, Tribunal de Contas, Serviço de Auditoria Interna, se aplicável.

Todos os destinatários acima mencionados estão vinculados pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. A EU-OSHA não divulgará dados pessoais a terceiros. A EU-OSHA não divulgará dados pessoais para fins de marketing direto no âmbito de campanhas comerciais.

 

Os direitos da pessoa em causa

A pessoa em causa tem o direito de acesso, retificação e bloqueio dos dados que lhe digam respeito (no caso de dados inexatos), de solicitar a sua destruição e opor-se ao seu tratamento nos casos previstos nos artigos 13.º,14.º,15.º, 16.º e 18.º do Regulamento (CE) n.º 45/2001.

Pode cancelar a sua subscrição do boletim informativo da EU-OSHA, a qualquer momento, usando o formulário na parte inferior desta página https://osha.europa.eu/pt/news/oshmail/, ou clicando na ligação do final de qualquer boletim da EU-OSHA, na sua caixa de entrada.

Se tiver qualquer dúvida ou reclamação relativamente à recolha, tratamento ou utilização de seus dados pessoais, por favor contacte-nos em: information@osha.europa.eu, incluindo no assunto as palavra «proteção de dados».

 

Informação sobre o período de conservação de dados

Os dados serão mantidos pela Agência, desde que tal seja necessário para o envio do boletim informativo.

 

Solicitar informação

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, as pessoas em causa podem dirigir o seu pedido ao Responsável pela proteção dos dados da EU-OSHA: dpo@osha.europa.eu.

 

Recurso à AEPD

As pessoas em causa têm o direito de recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: http://www.edps.europa.eu, no caso de considerarem que as operações de tratamento dos dados não cumprem o disposto no Regulamento (CE) n.º 45/2001.