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Destaques
29/06/2018

A ferramenta OiRA para escritórios incluída na legislação italiana

No âmbito da atividade do instrumento interativo em linha de avaliação de riscos (OiRA) da EU-OSHA, a ferramenta para OiRA para escritórios foi recentemente integrada pelo Ministério do Trabalho e da Política Social italiano na legislação nacional em matéria de saúde e segurança no trabalho (artigos 17.º e 28.º do Decreto Legislativo n.º 18, de 9 de abril de 2008. O objetivo é apoiar os empregadores, sobretudo das micro e pequenas empresas, na realização da avaliação de riscos e na criação da documentação exigida por lei.

A ferramenta OiRA para escritórios italiana foi desenvolvida por um grupo de trabalho tripartido nacional, que foi constituído pelo ministério italiano e presidido pelo INAIL. Antes da implementação, a ferramenta foi aprovada pela Comissão Consultiva Permanente para a Saúde e Segurança no Trabalho em 3 de maio de 2018.

A iniciativa italiana, que tornou a utilização do OiRA obrigatório para a avaliação de riscos em locais de trabalho de escritório, representa um reconhecimento muito importante do OiRA em geral e é um bom exemplo de como a ferramenta pode apoiar as inspeções do trabalho a chegarem até às empresas.

Explorar a ferramenta OiRA italiana para escritórios

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