A deficiência e a saúde e segurança no trabalho

Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência

O Pacote Europeu para o Emprego das Pessoas com Deficiência representa uma das principais iniciativas da Estratégia mais ampla da Comissão Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. O seu objetivo é garantir que as pessoas com deficiência tenham igualdade de acesso ao mercado de trabalho, permitindo-lhes permanecer empregadas e, consequentemente, beneficiar de uma maior inclusão social e autonomia económica.

O pacote centra-se em seis domínios de ação, dos quais os seguintes estão abrangidos pelo âmbito da EU-OSHA:

• Assegurar adaptações razoáveis no trabalho, ou seja, qualquer alteração de um emprego ou de um local de trabalho que seja necessária para que uma pessoa com deficiência possa concorrer a funções profissionais, as possa exercer e nelas possa progredir, ou possa frequentar uma formação.

• Manter as pessoas com deficiência no mercado de trabalho e prevenir deficiências associadas a doenças crónicas.

• Garantir regimes de reabilitação profissional em caso de doença ou acidente.

Através da recolha e do desenvolvimento de recursos pertinentes, a EU-OSHA contribui ativamente para a consecução dos objetivos delineados no pacote.

Obrigações legais das entidades patronais

Os trabalhadores com deficiência na UE estão protegidos por regulamentos em matéria de luta contra a discriminação e saúde e segurança no trabalho (SST), sendo que alguns Estados-Membros vão além desses requisitos mínimos. 

A Diretiva Igualdade no Emprego (Diretiva 2000/78/CE do Conselho) inclui disposições específicas para lutar contra a discriminação baseada, nomeadamente, na deficiência. Encarrega a entidade patronal de prever adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência, permitindo-lhes exercer um emprego e frequentar uma formação.

A legislação específica em matéria de SST, como a Diretiva-Quadro SST (Diretiva 89/391/CEE), exige que as entidades patronais previnam os riscos na sua origem e realizem avaliações de riscos no local de trabalho. Esta abordagem revela-se preciosa na identificação das adaptações necessárias para apoiar os trabalhadores com deficiência. Além disso, estes regulamentos exigem que as empresas e as entidades patronais protejam os grupos particularmente sensíveis dos perigos que os afetam especificamente. No entanto, a prevenção de riscos e a facilitação do trabalho para todos os trabalhadores podem permitir que um trabalhador com deficiência continue a trabalhar.

Neste contexto, a diretiva relativa às prescrições para os locais de trabalho (Diretiva 89/654/CEE) salienta a necessidade de prestar especial atenção a aspetos como as portas, vias de comunicação, escadas, chuveiros, lavatórios, retretes e postos de trabalho utilizados por pessoas com deficiência.

Prevenção de riscos e promoção da saúde

Um fator fundamental para ajudar as pessoas com doenças crónicas e deficiências a permanecerem empregadas é a implementação de um sistema sólido que faça a gestão dos riscos e promova a saúde e o bem-estar. Ao abordar domínios-chave como os acidentes, as lesões musculoesqueléticas (LME), o stresse no trabalho, a exposição a substâncias perigosas, as doenças relacionadas com o trabalho e o ruído excessivo, os locais de trabalho podem reduzir as consequências negativas para as pessoas e as economias.

Regresso ao trabalho

Para que as pessoas com deficiência possam regressar com êxito ao trabalho após uma ausência de médio a longo prazo por doença, é essencial dispor de uma abordagem bem planeada e sistemática. Por conseguinte, é crucial que profissionais de várias disciplinas (profissionais de saúde, terapeutas ocupacionais, especialistas em acessibilidade e deficiência, profissionais da SST, pessoal dos recursos humanos, etc.) colaborem na conceção e aplicação de um programa que facilite o regresso efetivo e o emprego sustentado das pessoas com deficiência.

A investigação anterior da EU-OSHA indica que os planos mais bem sucedidos combinam recursos em termos de cuidados de saúde de intervenção precoce, aconselhamento sobre adaptações no local de trabalho e no emprego, apoio psicológico centrado no trabalho, formação profissional e orientação e contributos dos sistemas de segurança social. Esta abordagem personalizada dá resposta às necessidades e circunstâncias específicas dos trabalhadores e das entidades patronais.

As adaptações do local de trabalho podem incluir a reorganização de tarefas e deveres, a adaptação de equipamento, a alteração dos padrões de trabalho e a requalificação dos trabalhadores. Uma avaliação dos riscos para a segurança e a saúde pode ajudar a determinar a escolha das adaptações.

Mão de obra em envelhecimento

A percentagem de pessoas com deficiência tende a aumentar com a idade, um fator importante dado o atual contexto de envelhecimento da mão de obra europeia. Juntamente com o aumento da idade da aposentação em muitos Estados-Membros, prevê-se que o número de trabalhadores com deficiência na UE continue a aumentar.

Por conseguinte, medidas como a prevenção eficaz, locais de trabalho acessíveis e políticas abrangentes de regresso ao trabalho revelam-se inestimáveis para evitar o abandono prematuro da mão de obra e para manter um modelo de trabalho sustentável.

Trabalhar com doenças

Muitas pessoas com doenças e deficiências podem trabalhar confortavelmente em condições de segurança com as devidas adaptações. O apoio específico e as medidas necessárias dependem da pessoa e da sua doença. Eis alguns exemplos: 

• Cancro: facilitar o regresso ao trabalho dos sobreviventes de cancro pode incluir um regresso faseado e tornar o trabalho mais flexível.

• Doença cardiovascular (DCV):  os fatores de risco profissionais que afetam as pessoas com doenças cardiovasculares, como o trabalho árduo, o stress no trabalho, tempos de trabalho excessivamente longos, o trabalho noturno e por turnos, e a exposição a substâncias químicas como o monóxido de carbono, devem ser minimizados. Estas medidas devem ser complementadas por iniciativas de promoção da saúde no local de trabalho, incluindo a atividade física, uma alimentação saudável, a redução do consumo de álcool e do tabaco, bem como exames regulares de saúde no trabalho para detetar fatores de risco como a hipertensão ou a pré-diabetes.

• COVID prolongada: são necessárias medidas de apoio aos trabalhadores com sintomas agudos ou de longo prazo da COVID-19, como fadiga extrema, para facilitar o seu regresso ao trabalho.

• Saúde mental e stress no trabalho: a gestão eficaz de problemas de saúde mental no trabalho, relacionados ou não com o mesmo, implica uma combinação de medidas de prevenção e apoio, por exemplo, prestando aconselhamento e implementando adaptações como horários flexíveis, formação e assistência adicionais, bem como a redução dos ruídos no local de trabalho. É também encorajada a introdução de uma abordagem proativa de prevenção do suicídio.

• Lesões musculoesqueléticas e reumáticas: as lesões musculoesqueléticas e reumáticas estão entre as doenças relacionadas com o trabalho mais comuns na UE. As adaptações do local de trabalho podem incluir o trabalho flexível para acomodar consultas médicas, o teletrabalho, a alteração de tarefas para reduzir a carga de esforço físico e equipamento ergonómico.

Para saber mais sobre os trabalhadores com deficiência e a SST, bem como sobre o apoio eficaz no contexto do Pacote Europeu para o Emprego das Pessoas com Deficiência, consulte o artigo OSHwiki da EU-OSHA sobre doença, deficiência, emprego e regresso ao trabalho. Contém imensos recursos inestimáveis.