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Relatórios anuais

Uma das principais formas de a EU-OSHA garantir as suas obrigações de transparência e responsabilização passa pela publicação de relatórios anuais sobre suas atividades e realizações.

Relatório anual de atividades

Em cada exercício, o Diretor da EU-OSHA  elabora um relatório sobre as atividades da Agência durante o exercício anterior. Segue a estrutura do plano de gestão anual, dando conta da realização dos principais objetivos e atividades constantes do plano. De igual modo, examina os recursos utilizados para realizar os objetivos da Agência. 

O relatório anual de atividades serve também de relatório de gestão do Diretor, abrangendo, por exemplo, a aplicação das normas de controlo interno.

O Conselho de Administração da EU-OSHA analisa e aprecia o relatório de atividades. Esta é uma fase importante do processo de avaliação da execução do orçamento anual da Agência (processo de quitação).

Cada relatório de atividades inclui uma declaração de fiabilidade, na qual o Diretor declara que:

  • As informações contidas no relatório são verdadeiras e fiáveis
  • Os sistemas existentes dão as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das transações financeiras
  • Não foram omitidas informações importantes do relatório

Relatório anual

Tal como estabelece o regulamento que institui a EU-OSHA, o Conselho de Administração tem de aprovar o relatório geral anual sobre as atividades da Agência e enviá-lo até 15 de junho, o mais tardar, para o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Comité Económico e Social Europeu, o Tribunal de Contas, os Estados-Membros e o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Proteção da Saúde no Local de Trabalho.

Trata-se de um exercício complementar, mas distinto, da avaliação do relatório anual de atividades da Agência pelo seu Conselho de Administração, que constitui um requisito previsto no regulamento financeiro da Agência e um ponto específico da ordem do dia.

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