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Antiga República Jugoslava da Macedónia

A Segurança e a Saúde no trabalho, na República da Macedónia, são da competência da Inspecção-geral do Trabalho, organismo que pertence ao Ministério do Trabalho e da Política Social.



Como organismo pertencente ao Ministério do Trabalho e da Política Social, através dos seus inspectores, a Inspecção-geral do Trabalho supervisiona a aplicação da legislação relativa às relações laborais, da legislação relativa à Segurança e Saúde no trabalho, da legislação relativa às inspecções e ao trabalho, da legislação relativa aos funcionários públicos, da legislação relativa ao emprego e aos seguros em caso de desemprego, da legislação relativa às agências de trabalho temporário, da legislação relativa ao emprego de pessoas com deficiência, da legislação relativa ao emprego de estrangeiros, da legislação relativa ao voluntariado, da legislação relativa à educação, da legislação relativa ao comércio, da legislação relativa à protecção contra o fumo do tabaco, dos acordos colectivos, dos contratos de trabalho, dos estatutos no âmbito da segurança e da saúde no trabalho e de outros regulamentos (ver aqui)



O domínio da Segurança e Saúde no trabalho é um domíno multidisciplinar que tem por base um grande número de regulamentos que regem o trabalho e processos laborais específicos. O conjunto de medidas, normas e padrões visando a garantia da segurança no trabalho na República da Macedónia decorre da Constituição. Na legistação da República da Macedónica, a Segurança e a Saúde são parte integrante da organização do trabalho e dos processos de trabalho e, consequentemente, todos os trabalhadores têm cobertura social, em conformidade com o princípio constitucional que garante a cada trabalhador o direito à protecção no trabalho. A expressão "Segurança e Saúde no trabalho" não designa apenas a protecção do trabalhador em caso de lesões físicas ou doenças profissionais, mas também a protecção da sua integralidade psicológica (moral), uma questão complexa que assume uma importância cada vez maior.


Informações de contactos dos Pontos Focais

Macedonian Occupational Safety and Health Assotiation
Vostanichka 2
1000 Skopje
Macedónia
Contact person:
Milan PETKOVSKI
Endereço de correio eletrónico: petkovski [dot] milan [at] gmail [dot] com