Um aniversário importante é uma ocasião para refletir sobre o passado e antecipar novos desafios.
No seu 25.º aniversário, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) reflete sobre a importância da diretiva fundamental em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST) introduzida há 30 anos e antecipa a oportunidade de prestar apoio ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
A diretiva-quadro
A publicação da Diretiva 89/391/CEE — a diretiva-quadro europeia relativa à segurança e saúde no trabalho — em junho de 1989 constituiu um marco importante para os trabalhadores na Europa. Foi o primeiro ato legislativo abrangente em matéria de SST na UE e introduziu princípios comuns e padrões mínimos aplicáveis em toda a Europa.
A diretiva-quadro atribui às entidades patronais responsabilidades em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores. A responsabilidade da entidade patronal, os princípios de prevenção estabelecidos e a informação, formação, consulta e participação equilibrada dos trabalhadores constituem as pedras angulares da nova abordagem em matéria de proteção da saúde e da segurança no trabalho. A diretiva também colocou o princípio fundamental da avaliação de riscos no centro do direito da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho.
A diretiva-quadro teve de ser transposta para a legislação nacional de todos os Estados-Membros até ao final de 1992 e foi seguida desde então de várias outras diretivas relativas a aspetos específicos sobre o trabalho e os perigos laborais.
Numa Comunicação de 2004, a Comissão Europeia (CE) concluiu que a diretiva-quadro e outras diretivas conexas ajudaram a simplificar e a racionalizar as legislações nacionais em matéria de segurança e saúde. Além disso, contribuiu para criar uma cultura de prevenção de riscos nos locais de trabalho da UE e abriu caminho a tornar a SST numa prioridade na agenda da UE.
A EU-OSHA contribuiu ativamente para a consecução dos objetivos da posterior Estratégia da UE para a saúde e segurança 2007-2012 e do Quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020, que ativaram a consequente consolidação e coordenação das estratégias nacionais dos Estados-Membros da UE.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Quase 30 anos após a introdução da diretiva-quadro, outro marco importante — o Pilar Europeu dos Direitos Sociais — vem conferir mais direitos aos cidadãos europeus em matéria de bem-estar e emprego.
Desde o direito a um salário digno até ao direito aos cuidados de saúde, à aprendizagem ao longo da vida, a um melhor equilíbrio entre vida profissional e vida privada e à igualdade de género no rendimento mínimo, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais permite à UE assumir a defesa dos direitos dos seus cidadãos num mundo em rápida transformação.
Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, 17 de novembro de 2017
O Pilar define trabalho como um direito social fundamental e confere aos trabalhadores elevados níveis de proteção, independentemente da idade. Dois dos 20 princípios do Pilar relacionam-se diretamente com a SST:
- o direito a um ambiente de trabalho são, seguro e bem adaptado
- o direito a um equilíbrio entre vida profissional e vida privada saudável.
O Pilar proporciona assim um apoio de alto nível ao trabalho da EU-OSHA. É evidente que a Agência tem um papel importante a desempenhar no apoio aos valores do Pilar e na aplicação dos seus princípios. Duas áreas do trabalho da EU-OSHA assumem especial importância:
- as Campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis»
- o apoio e a disponibilização de instrumentos práticos para a gestão da SST no local de trabalho, tais como o OiRA
Com efeito, todo o trabalho da Agência contribui de alguma forma para tornar os locais de trabalho na Europa mais seguros e mais saudáveis, e a vida profissional mais sustentável, protegendo assim os direitos preconizados no Pilar.
É nesse contexto que em 2019 celebramos o 30.º aniversário do primeiro ato legislativo da UE em matéria de SST, a diretiva-quadro, que conferiu aos trabalhadores uma proteção igual em toda a Europa. Ao mesmo tempo, a EU-OSHA espera prestar apoio prático ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais e melhorar a proteção dos trabalhadores na Europa. Esse reconhecimento do valor do seu trabalho confere à Agência um novo ímpeto para continuar a trabalhar com os seus parceiros com vista a tornar a Europa um local de trabalho mais seguro e mais saudável.