EU-OSHA faz retrospetiva dos 25 anos desde a sua criação

Em 2019, a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) celebra 25 anos de êxito na construção e mobilização de uma rede pan-europeia de parceiros, todos empenhados em tornar os locais de trabalho europeus mais seguros, mais saudáveis e mais produtivos.

A segurança e a saúde dos trabalhadores são parte integrante da segurança humana... O trabalho seguro não representa apenas uma política económica sã, é um direito humano básico.
Kofi Annan, Discurso do Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, Nova Iorque, 28 de abril de 2002

A segurança e a saúde no trabalho (SST) são parte integrante do projeto europeu desde o seu início. Criada em 1951, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), a pedra basilar do que viria a ser posteriormente a Comunidade Económica Europeia e, em seguida, a União Europeia (UE), congregaria as indústrias do carvão e do aço da Europa num esforço para reparar uma Europa fraturada e prosseguir um futuro colaborativo. Deste modo, dois dos ambientes de trabalho mais perigosos na altura começaram subitamente a ocupar um lugar de destaque. Este facto acionou um dos principais objetivos da CECA: assegurar «a igualização e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores» nas indústrias acima referidas.

Não foi até 1985, porém, que a abordagem tripartida em matéria de SST ganhou um novo ímpeto na Europa. Graças à iniciativa de Jacques Delors, o Presidente da Comissão Europeia nessa altura, foi conferido um mandato constitucional ao conceito de «diálogo social» na UE, abrindo caminho para a publicação da Diretiva-Quadro (89/391/CEE) em 1989, que comemorará o seu 30º aniversário em 2019. Este marco importante para a SST não só estabeleceu os requisitos mínimos de segurança e saúde na UE, como introduziu a noção revolucionária da avaliação dos riscos no seu cerne.

Na sequência da Diretiva-Quadro, a Comissão Europeia lançou uma campanha à escala europeia destinada a colocar a SST e os efeitos prejudiciais dos ambientes de trabalho não seguros efetivamente no centro das atenções: declarou 1992 o Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho. Foi a resposta aos números chocantes provenientes de locais de trabalho em toda a Europa — 4 milhões de acidentes de trabalho, 8000 dos quais fatais, eram notificados anualmente na UE no início da década de 1990, com um custo de 20 milhões de euros para a Europa. O Ano Europeu visava sensibilizar para os riscos em matéria de SST e para legislação pertinente, bem como destacar o trabalho realizado para melhorar as normas de segurança.

O Ano Europeu de 1992 e o crescente volume de legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho lançou as bases para a criação de uma agência dedicada à segurança e saúde no trabalho — a EU-OSHA.

A decisão de criar a Agência foi tomada numa Cimeira do Conselho em outubro de 1993, e o Regulamento (CE) n.º 2062/1994 que institui a EU-OSHA foi subsequentemente adotado em 1994, com uma pequena alteração que entrará em vigor em 2019. 

Foi um privilégio fazer parte da equipa que criou uma nova instituição numa área de grande importância, onde tantos progressos podiam ser feitos. O objetivo era elevar o nível de segurança e de saúde nos locais de trabalho em toda a UE, de modo a que os trabalhadores de todos os países beneficiassem da mesma proteção.
Hans-Horst Konkolewsky, antigo diretor da EU-OSHA

A EU-OSHA tem estado desde o início alinhada a estratégias da UE em matéria de SST e à Comissão Europeia e tem sido um interveniente crucial nestas estratégias e comunicações conexas.

A missão e visão da EU-OSHA foram claras desde o início:

  • Desenvolver, reunir e fornecer informações, análises e ferramentas com garantia de qualidade com vista a promover o conhecimento, a sensibilização e o intercâmbio de informações em matéria de SST, assim como boas práticas.
  • Ser um líder reconhecido na promoção de locais de trabalho seguros e saudáveis na Europa a fim de garantir uma economia inteligente, sustentável, produtiva e inclusiva.

O cumprimento, pela Agência, destes objetivos ao longo dos últimos 25 anos pode ser atribuído aos seus dois pontos fortes: a sua rede de pontos focais e a sua forma tripartida de trabalhar.

O modelo tripartido permite que os pontos de vista dos governos, das organizações patronais e dos sindicatos sejam respeitados e representados no processo de tomada de decisões, reforçando os valores da EU-OSHA em matéria de colaboração e parceria. A combinação deste modelo com a vasta rede de pontos focais e parceiros da EU-OSHA a nível nacional teve um duplo efeito:

  • Tem sido essencial para estabelecer um entendimento comum dos riscos no local de trabalho e de como devem ser abordados no futuro.
  • Tem permitido à Agência desenvolver eficazmente e promover uma cultura de prevenção de riscos nos locais de trabalho europeus.

Estas realizações contribuíram para melhorar significativamente as condições de trabalho nos Estados-Membros da UE.

Ansiamos por mais 25 anos de colaboração e dedicação bem-sucedidas na sensibilização e promoção de boas práticas no domínio da SST! Mantenha-se atento a mais artigos nesta série.