Participação dos trabalhadores no domínio da segurança e da saúde

Os empregadores pretendem obter ajuda na identificação dos problemas reais e na procura das soluções mais adequadas, e desejam ter uma força de trabalho motivada. Os trabalhadores querem evitar problemas de saúde provocados pelo trabalho.

Nos termos da lei, os trabalhadores têm de ser informados, instruídos, formados e consultados em matéria de saúde e segurança. Uma participação plena implica mais do que a realização de consultas – os trabalhadores e os seus representantes também devem ser envolvidos nos processos decisórios. A participação dos trabalhadores no domínio da saúde e da segurança é um simples processo recíproco em que os empregadores e os trabalhadores (ou os seus representantes): 

Benefícios da participação dos trabalhadores

A consulta dos trabalhadores está consagrada na legislação relativa à saúde e à segurança devido à sua importância na prevenção de riscos e na procura de soluções eficazes. Os locais de trabalho onde os profissionais contribuem activamente para a saúde e segurança apresentam muitas vezes menos riscos profissionais e taxas de acidentes mais reduzidas.

Os principais motivos por que os trabalhadores devem influenciar activamente as decisões dos quadros de chefia incluem os seguintes: 

• a participação dos trabalhadores ajuda a desenvolver formas realistas e práticas de os proteger;
• se os trabalhadores participarem numa actividade da fase de planeamento, é mais provável que identifiquem problemas e as respectivas causas, ajudem a encontrar soluções práticas e cumpram o objectivo final;
• quando lhes é concedida a oportunidade de participar na preparação de sistemas de trabalho seguros, eles podem aconselhar, sugerir e solicitar aperfeiçoamentos, ajudando a desenvolver medidas para prevenir acidentes e problemas de saúde profissionais de uma forma oportuna e rentável;
• quando são integrados numa fase inicial, os trabalhadores empenham-se em encontrar uma solução;
• em geral, a comunicação e a motivação aumentam.

O papel dos empregadores

Os empregadores têm o dever principal de disponibilizar locais de trabalho onde os riscos para a saúde e segurança estejam devidamente controlados, proporcionando informações e formação aos trabalhadores e consultando os próprios trabalhadores e os seus representantes durante esse processo.

Para realizar consultas eficazes, os empregadores devem criar mecanismos que autorizem e incentivem os trabalhadores e os seus representantes a participarem em decisões sobre a gestão da saúde e da segurança no trabalho. Têm de promover uma cultura em que a saúde e a segurança estejam integradas nas funções de todos.

É necessário realizar consultas independentemente do tamanho da organização.

O princípios são os mesmos – incentivar um diálogo aberto, ouvir os intervenientes, retirar ensinamentos e actuar em função deles – mas a forma de os concretizar varia.

É muito importante que todos os trabalhadores tenham acesso a mecanismos que lhes permitam uma participação plena. Podem existir trabalhadores com especiais dificuldades em participar nos mecanismos mais comuns, nomeadamente os trabalhadores por turnos, os trabalhadores isolados, os trabalhadores de limpeza, os contratantes, os estagiários ou os trabalhadores de agências. A comunicação com os trabalhadores que não são falantes nativos ou possuem baixos níveis de literacia deve ser tida em conta.

Os empregadores devem:

A legislação nacional define os requisitos aplicáveis às consultas, à designação dos representantes dos trabalhadores e à criação dos comités de segurança.

Informações adicionais: Participação dos trabalhadores no domínio da segurança e da saúde: um guia prático.

O papel dos representantes dos trabalhadores e dos comités de segurança

Os representantes dos trabalhadores, quando combinados com a participação directa dos trabalhadores numa abordagem complementar, constituem um meio eficaz de recolher opiniões e envolver os trabalhadores na saúde e na segurança.

O papel destes representantes é assegurar que os trabalhadores tenham uma palavra a dizer no processo decisório quando estiverem a ser desenvolvidas medidas de protecção, dando voz às suas opiniões, preocupações e ideias.

Pode existir um comité de segurança conjunto de trabalhadores e empregadores em que estes representantes participam. Os comités de segurança são utilizados como fórum de discussão e órgão consultivo no âmbito das decisões das empresas. Os comités de segurança permitem que os representantes dos trabalhadores, os conselheiros em matéria de saúde e segurança, os quadros de chefia e os supervisores se reúnam para identificar problemas de saúde e segurança e influenciem em conjunto o desempenho da empresa nesse domínio.

Os representantes dos trabalhadores podem ser também representantes dos sindicatos. Os sindicatos desempenham aqui um papel importante, apoiando e formando os seus representantes e prestando informações independentes sobre a saúde e a segurança no trabalho. Trabalham frequentemente com os empregadores em projectos destinados a resolver problemas de saúde e segurança.

A legislação nacional e a experiência prática determinam as funções dos representantes dos trabalhadores e o funcionamento dos comités de segurança.

Informações adicionais: Participação dos trabalhadores no domínio da segurança e da saúde: um guia prático

O papel dos trabalhadores

As responsabilidades de cooperação dos trabalhadores

Os empregadores têm o dever principal de proteger os seus trabalhadores pondo em prática medidas de protecção que incluem formas de trabalhar seguras, equipamento seguro, equipamento de protecção individual adequado e informação, instrução e formação para os trabalhadores.

Contudo, a legislação também exige que os trabalhadores intervenham e ajudem o seu empregador a protegê-los:

Porquê participar?

A legislação prevê que os trabalhadores também ajudem a elevar as normas de saúde e de segurança para se protegerem a si mesmos e aos seus colegas de trabalho por boas razões:

Os empregadores têm de começar por promover uma cultura de segurança que apoie a participação dos trabalhadores. Todavia, os trabalhadores não devem limitar o seu envolvimento a uma cooperação passiva e ao cumprimento das regras de segurança. Para obterem a protecção mais eficaz da sua própria saúde e segurança, eles têm de tirar pleno partido dos mecanismos de participação dos trabalhadores no seu local de trabalho.

Informações adicionais: Participação dos trabalhadores no domínio da segurança e da saúde: um guia prático

Legislação

A legislação europeia prevê a participação dos trabalhadores na saúde e na segurança e enuncia requisitos mínimos em matéria de informação e consulta dos trabalhadores (sobretudo a Directiva 80/391/CEE, que define as bases para a criação da EU-OSHA).

A legislação e as práticas nacionais determinam os requisitos específicos, sobretudo no que respeita à designação dos representantes dos trabalhadores e à utilização de comités de segurança conjuntos de empregadores e trabalhadores no local de trabalho.

• Requisitos em matéria de consulta dos trabalhadores

• Direitos dos trabalhadores e dos seus representantes

• Consultas em estaleiros de construção

Requisitos em matéria de consulta dos trabalhadores

• Os empregadores têm de consultar os trabalhadores e/ou os seus representantes e deixá-los participar em discussões sobre todas as questões relacionadas com a segurança e a saúde no trabalho, respeitando o seu direito a apresentar propostas e a organizar uma participação equilibrada.
• As situações que exigem a realização de consultas, a título prévio e em tempo útil, são as seguintes:

Direitos dos trabalhadores e dos seus representantes

• Os trabalhadores e os seus representantes têm o direito de pedir ao empregador que tome as medidas adequadas e lhes apresente propostas.
• Os empregadores devem conceder aos representantes que desempenham funções específicas em matéria de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores tempos de dispensa de trabalho suficientes sem perda de salário e pôr à sua disposição os meios necessários para exercerem as suas funções.
• Os representantes dos trabalhadores devem poder apresentar as suas observações por ocasião das visitas e fiscalizações efectuadas pela autoridade competente (por exemplo, os inspectores do trabalho);
• Os trabalhadores e os seus representantes podem apelar à autoridade competente (por exemplo, os inspectores do trabalho) se considerarem que a protecção da saúde e da segurança é inadequada no seu local de trabalho.
• Os representantes dos trabalhadores com responsabilidades no domínio da segurança têm direito a formação adequada.
• Os empregadores têm de proporcionar a todos os representantes dos trabalhadores com responsabilidades no domínio da segurança acesso a todas as informações necessárias para uma avaliação pertinente dos riscos existentes na empresa e aos relatórios de acidentes enviados à autoridade do respectivo Estado-Membro competente em matéria de saúde e de segurança.

Consultas em estaleiros de construção

A Directiva 92/57/CEE relativa à segurança e à saúde nos estaleiros de construção declara que as consultas têm igualmente de prever, sempre que necessário, e atendendo à importância dos riscos e à dimensão do estaleiro, uma coordenação adequada entre os trabalhadores e/ou os representantes dos trabalhadores nas empresas que exerçam as suas actividades no local de trabalho.

Estão disponíveis informações adicionais na secção intitulada Legislação europeia.

Formas de envolver os trabalhadores

A legislação nacional varia quanto ao modo como devem realizar-se as consultas, sobretudo no que respeita aos representantes dos trabalhadores, aos comités de segurança e ao envolvimento nas avaliações de riscos.

Contudo, a utilização de uma combinação de mecanismos e métodos de participação, formais e informais, é normalmente a melhor solução. Em particular, a participação directa e os representantes dos trabalhadores não devem ser encarados como elementos incompatíveis, mas como caminhos diferentes que importa combinar de forma tão eficaz quanto possível.

Quaisquer que sejam os métodos utilizados, os requisitos de uma participação efectiva incluem os seguintes: autorização de acesso a informações pertinentes; concessão de tempo suficiente para as consultas e as discussões; e disponibilidade dos meios necessários para resolver conflitos e alcançar consensos

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• Avaliações de riscos

• Grupos de trabalho e ensaios

• Formação
  
  

• Comunicação e reacções

• Resolução de conflitos

Avaliações de riscos

A avaliação de riscos deve incluir uma participação real e efectiva dos trabalhadores e dos seus representantes no processo, pelo que importa pedir as suas opiniões sobre eventuais problemas e soluções.

A avaliação de riscos é um processo de gestão fundamental concebido para proteger os trabalhadores. O empregador tem de identificar perigos como ruído, calor, cargas pesadas, movimentos repetitivos, produtos químicos, maquinaria, trabalho monótono ou sob demasiada pressão, etc. Em seguida, deve avaliar a possibilidade de eles provocarem problemas de saúde.

Após essa avaliação, é necessário pôr em prática medidas de protecção. A legislação exige que os trabalhadores sejam consultados no âmbito da avaliação de riscos e das medidas de protecção. Contudo, quanto mais os trabalhadores participarem activamente nas avaliações, mais eficazes serão, em princípio, as medidas de controlo finais. A recolha das opiniões dos trabalhadores é uma parte importante deste processo.

Grupos de trabalho e ensaios

São muitas vezes criados grupos de trabalho para ajudar a resolver um determinado problema, e os trabalhadores e os seus representantes devem ser convidados a participar nas respectivas actividades.  Durante o planeamento de medidas para fazer face a perigos específicos, o envolvimento das pessoas que cumprem tarefas pertinentes contribui para que o resultado tenha em conta a sua experiência profissional. Além disso, é mais provável que os trabalhadores respeitem essas medidas se tiverem estado envolvidos no seu desenvolvimento. É aconselhável ensaiar ou experimentar soluções, envolvendo os trabalhadores para testar possíveis medidas de controlo e ajustá-las com base na experiência prática. As revisões das medidas de controlo realizadas após a sua aplicação devem também ter em conta as reacções dos trabalhadores.

Formação

Durante a formação, é possível promover a participação dos trabalhadores incentivando-os a discutirem as questões e a partilharem os seus pontos de vista. Algumas empresas pedem aos formandos que detectem e examinem activamente problemas reais do local de trabalho, incorporando os resultados no processo de avaliação de riscos da empresa. Os trabalhadores devem também referir questões de segurança durante a formação no local de trabalho. Os mentores e supervisores têm aqui um papel essencial a desempenhar. Os trabalhadores também têm de aplicar o conhecimento adquirido na formação às suas tarefas laborais.

Comunicação e reacções

Os trabalhadores devem ser informados de modo adequado e oportuno sobre todas as questões pertinentes para a sua saúde e segurança. A maioria das organizações dispõe de vários canais de comunicação formais e informais. Devem existir procedimentos de comunicação de ocorrências para que os trabalhadores não se limitem a comunicar lesões, quase-acidentes e outras situações, mas também apresentem ideias e transmitam reacções às sugestões do empregador para melhorar a saúde e a segurança. Por outro lado, os trabalhadores necessitam de reacções às suas ideias – mesmo que lhe seja dito que não há nada a fazer. É motivo de grande frustração para os trabalhadores fazerem uma sugestão e nunca mais ouvirem falar sobre ela. As oportunidades para dialogar e transmitir reacções presencialmente são nomeadamente: discussões ao nível de base entre os quadros de chefia, os trabalhadores e os seus sindicatos, conversas sobre ferramentas concretas, sessões informativas, reuniões dos departamentos ou das equipas, diálogos através da Intranet da organização, programas de propostas, reuniões dos quadros de chefia e discussões com supervisores e mentores. Os métodos directos para consultar e informar os trabalhadores incluem inquéritos, programas de propostas, boletins do pessoal, a Intranet, etc. A discussão deve ser ampla, não se limitando apenas a perigos físicos e regras de segurança. Questões como a organização do trabalho, as alterações na produção, as tecnologias e o equipamento ou os métodos de trabalho podem afectar a saúde e a segurança.

Resolução de conflitos

Alguns exemplos de participação dos trabalhadores

• Melhorias na segurança das vias navegáveis interiores

• Envolvimento dos trabalhadores no planeamento de uma campanha pela segurança hospitalar centrada na participação dos trabalhadores

• Jovens trabalhadores na indústria da energia

• Concepção de uma nova protecção para máquinas de costura

• Formação conjunta organizada por empregadores e sindicatos

• Uma empresa ignorou as preocupações dos trabalhadores sobre a utilização de luvas

Melhorias na segurança das vias navegáveis interiores

O Serviço de Navegação belga (Dienst voor de Scheepvaart) é responsável pela manutenção e pela exploração das vias navegáveis do norte do país. Os seus 500 trabalhadores apresentavam uma taxa de acidentes elevada. A organização conseguiu reduzir esta taxa em mais de 60% ao longo de um período de 12 anos através de uma política global no domínio da segurança e da saúde. Foi necessário rever a sua política de prevenção de acidentes de modo a incluir uma consulta ampla e sistemática dos trabalhadores. O trabalho conjunto deu origem a um novo sistema de registo dos acidentes que analisa as causas das ocorrências e retira ensinamentos dos erros cometidos, a aperfeiçoamentos na segurança do equipamento e da sua utilização e a medidas para melhorar a segurança do público.

Envolvimento dos trabalhadores numa campanha pela segurança hospitalar

Num

A campanha foi planeada no "MED-Udvalg", um comité composto por trabalhadores, quadros de chefia e administradores do hospital. A iniciativa pretendia envolver activamente os trabalhadores e incluiu os seguintes elementos:

• Um evento inicial com um concurso sobre os conhecimentos dos intervenientes.
• Cartazes.
• "Recolha de ideias" – um concurso com prémios. Quatro dessas ideias foram utilizadas como exemplos fotográficos na campanha.
• A disponibilização a todas as secções dos hospitais de uma verificação das "picadas de agulha" realizada pelo departamento de segurança.
• Acompanhamento prolongado das lesões provocadas por agulhas.

Jovens trabalhadores na indústria da energia

A promoção da saúde e da segurança é parte integrante da formação dos aprendizes na empresa do sector da energia E.ON. Os aprendizes são incentivados a assumirem um papel mais activo desde o início do seu trabalho na empresa. As medidas adoptadas são nomeadamente: coordenadores qualificados supervisionam os aprendizes e ouvem atentamente as suas ideias sobre a melhoria do desempenho da empresa em termos de segurança e de saúde; os jovens trabalhadores são incentivados a envolverem-se activamente na investigação de projectos relativos à segurança e a apresentarem recomendações; são utilizados fóruns de comunicação electrónica para divulgar informações sobre segurança e recolher novas ideias; os aprendizes adquirem habilitações ao participarem em fóruns como os grupos de trabalho dedicados ao Equipamento de Protecção Individual. Esta situação permite que os aprendizes mais experientes transmitam o seu conhecimento aos colegas mais jovens. Os representantes destes fóruns assistem a uma conferência nacional de representantes dos trabalhadores da E.ON em matéria de saúde e de segurança. Este diálogo permitiu, por exemplo, que a força de trabalho passasse a utilizar óculos escuros mais recentes e mais elegantes quando a empresa percebeu que os óculos originais não eram utilizados por "não terem um aspecto moderno". (Fonte: Conselho de Segurança do Reino Unido)

Concepção de uma nova protecção para máquinas de costura

Uma empresa de vestuário e o sindicato que representa os seus trabalhadores discutiram formas de reduzir as lesões provocadas pelas agulhas nos dedos dos operadores das máquinas de costura.  Foi constituída, no local com maior incidência de acidentes, uma pequena equipa – que incluía dois operadores – cuja função era conceber uma protecção com que todos pudessem trabalhar.  Nos locais onde essa protecção foi colocada, as lesões provocadas pelas agulhas nos dedos foram eliminadas. Em resultado desta medida, ao fim de dois anos, os pedidos de indemnização por lesões desceu de 195 000 euros para 95 000 euros; os prémios de seguros da empresa foram reduzidos em 50%; e, graças à insistência europeia junto do Comité Europeu de Normalização, a norma relativa às máquinas de costura industriais foi alterada de modo a incorporar o conceito de protecção em torno da agulha.

Formação conjunta organizada por empregadores e sindicatos

Os sindicatos e os quadros de chefia de uma grande empresa de distribuição de gás acordaram a realização de um curso de dois dias sobre a avaliação de riscos. Um dos sindicatos disponibilizou os monitores, e o curso de formação conjunto foi ministrado durante um ano a quadros de chefia regionais, supervisores e representantes dos sindicatos. No primeiro ano após a aplicação da formação, os acidentes diminuíram 50% em algumas secções. Ao fim de quatro anos, as lesões com "tempo de trabalho perdido" tinham descido 80% em toda a empresa. (Fonte: www.workerinvolvement.co.uk, Sem problemas de saúde – envolvimento dos trabalhadores)

Uma empresa ignorou as preocupações dos trabalhadores sobre a utilização de luvas

Uma empresa global de produtos químicos introduziu uma política numa das suas fábricas que exigia que os trabalhadores usassem luvas durante o manuseamento de maquinaria para trabalhar metal, apesar de alguns trabalhadores terem tentado explicar que, dessa forma, as luvas podiam ficar presas nas máquinas, colocando em risco os trabalhadores. Os trabalhadores que não cumpriram esta política foram repreendidos. Mais tarde, um trabalhador da manutenção sofreu uma lesão grave na sua mão direita numa fábrica depois de a luva e a mão terem sido puxadas por uma máquina. As consequências para o trabalhador foram a perda do dedo anelar e ferimentos no dedo médio e no dedo mínimo. As consequências para a empresa foram nomeadamente uma acção judicial e uma multa por ter violado legislação relativa à saúde e à segurança.