O que são incentivos económicos?

Incentivos económicos são benefícios financeiros concedidos às empresas ou entidades que introduzam melhoramentos nas suas condições laborais. Entre eles incluem-se:

• subvenções, auxílios e financiamentos estatais
• incentivos com base em regimes ou estruturas fiscais
• prémios de seguro variáveis

:: Exemplos de incentivos económicos

Poderão ser concedidos financiamentos ou condições de financiamento favoráveis (empréstimos bancários) às empresas que introduzam melhoramentos nas suas condições laborais. Por exemplo, um governo pode apoiar empresas no investimento em máquinas seguras ou numa organização mais segura do trabalho.

É possível introduzir alterações nos regimes fiscais de forma a incentivar as empresas a agir de determinada forma. Pode, por exemplo, conceder-se redução de impostos a empregadores que invistam em equipamentos com um nível de segurança superior aos requisitos legais mínimos.

Pode ser estabelecida uma relação entre o montante do prémio de seguro pago por uma empresa e o seu desempenho em termos da segurança e saúde dos trabalhadores. As empresas com baixos índices de acidentes e doenças ou com boas normas de segurança poderão pagar prémios de seguro inferiores.

:: Dados científicos relativos aos incentivos económicos

A investigação indica que os incentivos económicos provenientes do exterior da empresa podem melhorar a segurança e saúde no trabalho
.

Porém, é extremamente difícil avaliar cientificamente os incentivos, pelo que é necessário desenvolver mais trabalho no sentido de fornecer dados sólidos sobre os seus benefícios. A classificação da experiência, nos casos em que os prémios de seguro são definidos de acordo com o historial dos pedidos de indemnizações por parte das empresas, revelou-se particularmente eficaz.

Mas basear os incentivos económicos em taxas de acidentes anteriores pode também ser um risco, uma vez que as taxas de acidentes nas empresas, especialmente nas pequenas empresas, podem ser significativamente afectadas por flutuações estatísticas. Por conseguinte, este tipo de incentivo poderá premiar empresas negligentes, mas com sorte, e penalizar outras empresas atingidas por acontecimentos absolutamente fortuitos.

Uma peritagem realizada pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) entre os Estados-Membros concluiu que a variação dos prémios de seguro era avaliada pelos países membros como sendo a modalidade mais adequada (com 71% de aprovação), seguida da promoção da SST (55%), benefícios fiscais (49%) e prémios.

Factores de sucesso

Foram identificados os seguintes factores de sucesso:

1. O regime de incentivos deve não apenas premiar resultados anteriores de boa gestão em matéria de SST, ou seja, taxas de acidentes anteriores, mas deve também premiar esforços de prevenção específicos que visem reduzir acidentes e doenças no futuro.
2. O regime de incentivos deve ser aberto a empresas de todas as dimensões e prestar particular atenção às necessidades especiais das PME.
3. O incentivo deve ser suficientemente elevado para motivar os empregadores a participar.
4. Deve existir uma relação clara e imediata entre a actividade de prevenção pretendida e o prémio a atribuir.
5. O sistema de incentivos deve ter critérios claros de recompensa e deve ser tão fácil de utilizar quanto possível para manter os custos administrativos reduzidos tanto para as empresas participantes como para as organizações que proporcionam os incentivos.
6. Se for necessário dirigir o incentivo a um grande número de empresas, os incentivos com base nos seguros ou nos impostos são os mais eficazes, desde que os seus critérios sejam definidos com rigor (sistema fechado).
7. Se o objectivo for promover soluções inovadoras para áreas específicas, os mais eficazes são os regimes de subsídios (sistema aberto).

Estudos de casos

Os estudos de casos apresentados no inquérito (ver relatório) demonstram que os incentivos económicos tendentes a promover a SST funcionam em contextos muito diversos. Por exemplo:

• Um regime de incentivos introduzido no sector da transformação da carne na Alemanha em 2002 conduziu a uma diminuição de 28% nos acidentes passíveis de comunicação às seguradoras nos seis anos que se seguiram, comparativamente com uma diminuição de 16% na totalidade do sector. No total, isto significa que se registaram menos cerca de 1000 acidentes por ano nas empresas beneficiárias dos incentivos.

• Um regime de incentivos aplicado ao sector da agricultura na Finlândia produziu uma diminuição de 10,2% na taxa de acidentes , evitando até à data mais de 5000 acidentes.
• Uma seguradora alemã do ramo da saúde introduziu um regime de incentivos que motivou um grupo de empresas clientes a aplicar um moderno sistema de gestão da saúde. Essa medida originou uma diminuição de 7,6% no pagamento de subsídios por doença e uma redução de 6,7% no absentismo conexo .
• Em 70% das empresas polacas que introduziram um sistema de gestão da SST, registou-se uma diminuição dos acidentes e dos prémios de seguro, enquanto 50% registaram menos trabalhadores em condições perigosas.
• O Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho, em Itália, subsidia crédito bancário destinado a incentivar investimentos em SST nas PME, verificando-se que as empresas beneficiárias registam menos 13-25% acidentes do que as empresas não beneficiárias.
• O programa de subvenções dos Países Baixos destinado a investimentos em novas máquinas e equipamentos respeitadores da SST conduziu à criação de melhores condições laborais em 76% das empresas .
• O programa-pacto neerlandês reduziu em 28% o absentismo por doença nos sectores participantes, comparativamente com 11% do mesmo tipo de absentismo registado em sectores não participantes.
  
  

Avaliação e análise de custo/benefício

Os estudos de casos apresentados no relatório foram analisados de forma mais pormenorizada e os resultados foram publicados num artigo científico .

Em alguns casos, foi possível apresentar uma análise detalhada de custo/benefício de um determinado regime.

No regime do sector da transformação da carne na Alemanha foi proporcionada uma redução dos prémios de seguro às empresas participantes que promovessem a segurança, por exemplo através da aquisição de facas de segurança ou de formação no domínio da segurança dos motoristas.

Esta medida permitiu que se registassem menos cerca de 1000 acidentes passíveis de comunicação às seguradoras (ou seja, acidentes que implicam mais de 3 dias ausência do trabalho) por ano desde a sua introdução em 2002.

Relativamente aos seis primeiros anos (2002-2007) o regime custou 8,32 milhões de euros para os 255 000 trabalhadores do sector. Os benefícios da redução da taxa de acidentes foram, porém, estimados em 40,02 milhões de euros . Isto significa um retorno de 4,81 euros por cada euro investido no regime de incentivos.

Foram investidos cerca de 303 milhões de euros no programa-pacto neerlandês , 55% dos quais pagos pelos sectores participantes e o restante pelo Ministério dos Assuntos Sociais. O sistema de co-financiamento incentivou os sectores a despenderem mais fundos na melhoria das condições laborais. O valor da diminuição suplementar do absentismo por doença, estimado em valor acrescentado por ano de trabalho, ascende a 2,7 mil milhões de euros.

No entanto, estes 2,7 mil milhões de euros não devem ser atribuídos na totalidade ao programa-pacto, uma vez que o absentismo por doença pode ser influenciado por muitos factores, nomeadamente os níveis de motivação ou a taxa de desemprego num determinado sector. Segundo o parecer dos peritos, será razoável associar um terço da diminuição da taxa de absentismo por doença ao programa-pacto. Ainda assim, terá sido gerado um benefício de 900 milhões de euros ou uma poupança de 3 euros por cada euro investido.

Descrição geral das políticas

A maior parte dos países europeus possui um sistema de segurança social "bismarquiano" em que as instituições seguradoras de acidentes estão organizadas num monopólio gerido pelo Estado. Outros Estados-Membros dispõem de um mercado competitivo num sistema "beveridgiano" , e ainda outros possuem uma combinação dos dois sistemas.

É possível encontrar abordagens baseadas na classificação da experiência tanto nos mercados concorrenciais como nos mercados de monopólio . No entanto, existem diferenças quanto ao financiamento dos esforços de prevenção orientados para o futuro, nomeadamente nos investimentos em formação ou em SST.
Isto não deveria ser problema no caso das abordagens monopolistas , uma vez que a seguradora tem todas as garantias de beneficiar do efeito positivo que os investimentos terão sobre a taxa de pedidos de indemnização. Porém, num mercado concorrencial , a seguradora corre o risco de as empresas mudarem, a curto prazo, de seguradora, pelo que os investimentos nos esforços de prevenção beneficiam as suas concorrentes. Uma solução possível no caso dos mercados concorrenciais poderá ser a introdução de contratos de longo prazo com a duração de vários anos ou a criação de um fundo comum de prevenção que seja financiado equitativamente por todas as seguradoras.

• A Alemanha, a França, a Itália e a Polónia disponibilizam diversos incentivos através do seu sistema público de seguros. Estes incentivos incluem não apenas variações nos prémios de seguro, mas também programas de subvenções destinados a investimentos específicos em SST.
• Em Espanha os incentivos dos seguros são planeados na estratégia nacional em matéria de SST e são disponibilizados vários programas de subvenções para SST a nível nacional e regional.
• Entre os Estados-Membros mais pequenos, a Bélgica, a Finlândia e os Países Baixos são os mais activos, demonstrando que os incentivos económicos também são possíveis em sistemas privados de seguros de acidentes.

Os factores que influenciam a transferibilidade dos regimes de incentivos são debatidos mais pormenorizadamente na publicação científica que se segue.

Impacto do projecto EU-OSHA nos incentivos económicos

O projecto foi inspirado na Estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012 , que visava reduzir os acidentes de trabalho em 25%. Este projecto é assessorado por um grupo de organizações especializadas, nomeadas pelos Estados-Membros da UE, e inclui uma série de projectos específicos realizados pelo Centro Temático da EU-OSHA (um consórcio de institutos de investigação europeus).

O projecto a longo prazo teve início em 2008 e prolongar-se-á até 2013.

Na sua primeira fase (2008-2010) foram apresentados vários produtos:

• um relatório exaustivo intitulado Economic incentives to improve occupational safety and health: A review from the European perspective ,
• uma ficha técnica (que resume o relatório)
• dois artigos publicados no Scandinavian Journal for Work, Environment & Health (SJWEH)
• uma série de seminários de grupos de peritos que documentaram a secção "Os nossos eventos"
• um conjunto de estudos de casos que podem ser consultados na nossa base de dados de boas práticas

O grupo de peritos da agência para os incentivos económicos não se limita a disponibilizar aconselhamento e informações às actividades da agência relacionadas com os incentivos económicos, mas ajuda também a promover os produtos junto das partes interessadas. O projecto e os respectivos resultados foram apresentados em conferências e seminários realizados em diversos países europeus , nomeadamente Bulgária, Chipre, República Checa, Alemanha, Itália, Suécia, Eslovénia e Reino Unido.