Legislação

A legislação europeia estabelece uma hierarquia de medidas que os empregadores têm de adoptar para controlar o risco de exposição dos trabalhadores a substâncias perigosas. No topo da hierarquia das medidas de controlo, encontram-se a eliminação e a substituição.

Sempre que possível, a utilização de substâncias perigosas deve ser eliminada através da alteração do processo ou do produto em que a substância é utilizada.

Caso a eliminação não seja possível, a substância perigosa deve ser substituída por outra que seja inócua ou menos perigosa.

Nos casos em que a prevenção não seja possível, devem ser adoptadas medidas de controlo para eliminar ou reduzir os riscos para a saúde dos trabalhadores.

Alguns processos e substâncias, tais como substâncias cancerígenas e mutagénicas, são objecto de medidas específicas mais rigorosas.

Os regulamentos europeus relativos a saúde e segurança no trabalho são incorporados na legislação nacional, mas os Estados-Membros podem estabelecer disposições adicionais ou mais rigorosas destinadas a proteger os trabalhadores.

.

Para muitos produtos químicos, mas não para todos, a legislação estabelece também normas sobre classificação e rotulagem, a fim de que os utilizadores possam compreender as substâncias com que lidam. A legislação europeia prevê a utilização de rótulos de segurança normalizados, de fácil compreensão, símbolos de perigo e Fichas de Dados de Segurança (que os fabricantes e fornecedores de substâncias químicas devem disponibilizar, fornecendo informações sobre as propriedades das substâncias, os perigos associados às mesmas e orientações sobre o armazenamento, manuseamento, protecção, etc.)

Relativamente a alguns produtos, tais como produtos farmacêuticos (por ex., citostáticos) ou cosméticos (por ex., produtos usados nos cabeleireiro), os fornecedores não estão obrigados a fornecer fichas de dados de segurança.

Mesmo quando estejam disponíveis FDS, poderão ser necessárias, em certos casos, mais informações. É então necessário:

• recorrer a outras fontes (documentação técnica, instruções de utilização, artigos e revistas técnicos e científicos);
• perguntar aos fabricantes e fornecedores;
• consultar os serviços de prevenção;
• obter aconselhamento junto de organizações profissionais (associações comerciais, câmaras de comércio, sindicatos, segurança social, entre outras);
• contactar as autoridades competentes.
  

A UE também elaborou directrizes (ver adiante) que visam proteger os trabalhadores contra os riscos para a sua saúde e segurança, incluindo o risco de explosão.