Conselhos aos produtores de substâncias químicas
O REACH é um novo regulamento comunitário sobre substâncias químicas e a sua utilização segura (CE 1907/2006). Regula o registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas. O novo regulamento entrou em vigor em 1 de Junho de 2007.
O Regulamento REACH atribui maior responsabilidade à indústria no que respeita à gestão dos riscos inerentes à utilização de substâncias químicas e à disponibilização de informações de segurança sobre as mesmas. Os fabricantes e importadores serão obrigados a recolher informações sobre as propriedades das substâncias químicas com vista a permitir um manuseamento seguro, bem como a registar as referidas informações numa base de dados central gerida pela Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA)
em Helsínquia. Os documentos de orientação REACH fornecem informações suplementares sobre o texto jurídico. Para facilitar a gestão dos dados químicos e a apresentação de pedidos de registo ao abrigo do sistema REACH, foram criadas duas ferramentas informáticas: REACH-IT e IUCLID5.
O serviço de assistência da ECHA ajuda as empresas no que respeita a questões relacionadas com o registo de substâncias químicas. Cada Estado-Membro dispõe de serviços de assistência acessíveis a todas as partes interessadas do país.
O REACH exigirá também que as empresas que utilizam substâncias químicas transmitam informações aos produtores dessas substâncias ou à ECHA.
