Espanha

Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho. Em Espanha, a prevenção dos riscos laborais é regulada pela Lei 31/95 e pela regulamentação que a complementa ou desenvolve. As autoridades públicas são responsáveis pela aplicação da política em matéria de prevenção de riscos laborais tendo em vista a promoção e a melhoria das condições de trabalho, controlando as actividades das administrações públicas em matéria de prevenção e a participação de empregadores e trabalhadores nessas actividades, através das suas organizações representativas.

As administrações públicas com competência em questões laborais executam as seguintes tarefas: promoção da prevenção, aconselhamento técnico, vigilância e controlo da aplicação da legislação em matéria de riscos laborais e aplicação de sanções em caso de infracção à legislação. O Instituto Nacional para a Saúde e a Segurança no Trabalho (INSHT) é o órgão científico e técnico da administração geral do Estado.

Em relação às instituições da União Europeia, nomeadamente à Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e à sua rede, o INSHT funciona como ponto focal nacional, a fim de garantir a coordenação e a divulgação da informação a nível nacional.

Informações de contactos dos pontos focais