Roménia

Na Roménia, o Ministério do Trabalho, da Família e da Protecção Social é a autoridade competente em matéria de saúde e segurança no trabalho. As suas principais responsabilidades são: definir a política e a estratégia nacionais neste domínio, elaborar projectos de actos normativos destinados a aplicar a estratégia nacional e acompanhar a aplicação da legislação. A Inspecção do Trabalho controla a observância da legislação em matéria de saúde e segurança no trabalho.

O Instituto Nacional de I&D para a Protecção dos Trabalhadores «Alexandru Darabont» está a estabelecer, com base em dados científicos, medidas para melhorar a saúde e a segurança no trabalho, e a promover a política aprovada para este domínio. O Ministério da Saúde Pública é a autoridade central no domínio da protecção da saúde pública. A Direcção de Saúde Pública controla a conformidade com as normas em matéria de saúde no trabalho e contribui para a promoção da saúde no trabalho. O Centro Nacional de Pensões e de Outros Direitos de Segurança Social é o segurador no domínio dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

O Ponto Focal romeno gere a rede nacional de saúde e segurança no trabalho e disponibiliza informação no sítio Web romeno da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho.

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