Noruega

A lei norueguesa sobre o ambiente de trabalho visa garantir condições seguras de trabalho, um ambiente de trabalho saudável e uma situação de trabalho satisfatória para todos os trabalhadores. A prevenção dos acidentes de trabalho e dos danos para a saúde é da responsabilidade das próprias empresas. Os empregadores têm o dever de assegurar que o ambiente de trabalho e o nível de segurança sejam adequados e satisfatórios. As autoridades contribuem velando por que as empresas levem a cabo um trabalho sistemático no domínio da saúde, segurança e ambiente (HSE). A Inspecção Nacional do Trabalho, a autoridade para a segurança nas explorações petrolíferas e o instituto de investigação STAMI (Statens arbeidsmiljøinstitutt – instituto nacional de investigação sobre o ambiente de trabalho) dependem do Ministério do Trabalho. Além disso, a Inspecção Nacional do Trabalho é uma agência governamental encarregada de supervisionar as empresas e de garantir que estas cumprem os requisitos da lei sobre o ambiente de trabalho. A Inspecção Nacional do Trabalho actua como Ponto Focal para todos os contactos com a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho.

Informações de contactos dos pontos focais