Países Baixos

Nos Países Baixos, os responsáveis principais pela saúde e segurança no trabalho a nível das empresas são os empregadores e os trabalhadores. Os empregadores e trabalhadores celebram entre si os acordos sobre condições de trabalho e, com o apoio dos sindicatos e das associações profissionais do sector, decidem das regras de saúde e segurança adequadas a adoptar. Uma novidade recente em matéria de saúde e segurança no trabalho nos Países Baixos é o facto de os acordos sobre condições de trabalho entre empregadores e trabalhadores a nível sectorial serem celebrados no quadro de um "catálogo das condições de trabalho" ("arbocatalogus"), um catálogo que propõe um conjunto de medidas e soluções a partir do qual as empresas dos vários sectores fazem uma escolha para garantir a conformidade com a lei.

O Governo (Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego) dá uma maior margem de manobra às empresas quanto à forma como estas promovem as boas condições de trabalho. As regras aplicáveis decorrem da lei que regula as condições de trabalho (Arbowet), do decreto-lei sobre as condições de trabalho (Arbobesluit) e dos regulamentos relativos às condições de trabalho (Arboregeling) (texto integral disponível). A entidade responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação é a inspecção da saúde e segurança no trabalho (Arbeidsinspectie). A este nível, o catálogo das condições de trabalho desempenha um papel importante. O Ponto Focal é o ponto de convergência de um vasto número de conhecimentos, informações e experiências. Nele, organizações representantes dos empregadores, sindicados e Governo concertam esforços para, de uma forma compreensível para todos, apresentar informações sobre saúde e segurança no trabalho provenientes de toda a Europa. O Ponto Focal é gerido pela TNO Qualidade de Vida.

Pode encontrar informações detalhadas sobre o sistema neerlandês de saúde e segurança no trabalho ,em neerlandês e inglês, no Ponto Focal neerlandês.

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