Lituânia

Na Lituânia, a aplicação da política nacional em matéria de segurança e saúde no trabalho está a cargo do Ministério da Segurança Social e do Emprego (em colaboração com o Ministério da Saúde). A Inspecção Nacional do Trabalho, que funciona sob os auspícios do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, é responsável pela prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, pela segurança e saúde no trabalho, pela prevenção da violação à legislação em vigor em matéria de trabalho, e zela pelo cumprimento do Código do Trabalho da República da Lituânia, e da lei e dos actos jurídicos de referência que regulam a segurança e a saúde no trabalho e as relações entre os empregadores e os trabalhadores nas empresas, instituições, organizações e outras estruturas organizativas, independentemente da forma jurídica que assumem, do seu tipo e domínio de actividade, mesmo quando o empregador é uma pessoa física (Lei sobre a inspecção nacional do trabalho N.º IX-1768, Žin., 2003, N.º 102-4585).

Os principais actos jurídicos que regulam as políticas em matéria de segurança e saúde no trabalho e a sua respectiva implementação na Lituânia são o Código do Trabalho e a lei sobre a segurança e a saúde no trabalho (N.º IX-1672, Žin., 2003, N.º 70-3170).

As funções do ponto focal nacional lituano junto da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho são garantidas pela Inspecção Nacional do Trabalho. O ponto focal coordena a rede de informação lituana sobre segurança e saúde no trabalho, a qual inclui as organizações de empregadores e trabalhadores, as instituições científicas e públicas e os organismos responsáveis pela implementação das políticas nacionais em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Informações de contactos dos pontos focais