Prémios Europeus de Boas Práticas

O programa de atribuição de prémios de 2007 distinguirá empresas ou organizações que tenham contribuído de forma notável e inovadora para a promoção de uma abordagem integrada de gestão para enfrentar as lesões músculo-esqueléticas (LMERT), abrangendo a prevenção das LMERT, a conservação no emprego, a reabilitação e a reintegração dos trabalhadores que delas sofrem.

Uma das principais actividades de apoio da campanha europeia em matéria de lesões músculo-esqueléticas é o programa de Prémios Europeus de Boas Práticas, especificamente organizado para identificar exemplos de boas práticas relacionadas com essas lesões.

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O que são os prémios?

A finalidade destes prémios consiste em demonstrar, por meio de exemplos, as vantagens das boas práticas de segurança e saúde, tanto aos empregadores como aos trabalhadores, a nível europeu, bem como aos intermediários, incluindo os parceiros sociais, os profissionais e os técnicos de SST, bem como outras pessoas que prestem assistência e informação no local de trabalho.

Os prémios conferirão aos vencedores um reconhecimento pelo seu papel na melhoria das condições de trabalho na Europa. Acresce que:

• Os representantes das empresas/organizações vencedoras serão convidados para a cerimónia de encerramento da Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho 2007 e para a cerimónia de entrega dos prémios, em Bilbau.
• Os exemplos serão publicados numa brochura da Agência, que será amplamente divulgada em toda a Europa, e apresentados no website da Agência

Que tipos de boas práticas podem ser apresentados?

A campanha "Atenção! Mais carga não" visa promover uma abordagem integrada de gestão para enfrentar as lesões músculo-esqueléticas (LMERT) abrangendo a prevenção das LME, a conservação no emprego, a reabilitação e a reintegração de trabalhadores vítimas destas lesões.

Os exemplos de boas práticas são soluções já aplicadas - e não teóricas ou hipotéticas - para promover a gestão eficaz dos riscos para a segurança e saúde no local de trabalho, bem como medidas de prevenção para reduzir a incidência das lesões músculo-esqueléticas e apoiar as pessoas que têm sido afectadas por elas.

Tais exemplos poderão incluir a identificação e a execução de um programa de acção mediante uma abordagem holística dos riscos que causam lesões músculo-esqueléticas, a alteração de tarefas para eliminar ou reduzir a postura sentada ou de pé prolongada, e planos de aquisição para o fornecimento de máquinas e de equipamento de “fácil utilização”, após consulta dos trabalhadores.

A intervenção deve:

• Ter sido efectuada após uma avaliação adequada dos perigos e riscos
• Melhorar as condições de trabalho, em geral, e promover eficazmente a saúde, a segurança e a eficiência
• Concentrar-se na identificação dos riscos na origem
• Ser identificável como a acção que levou à redução do risco
• Obter um benefício identificável e permanente
• Cumprir os requisitos legislativos do Estado-Membro em que foi aplicada e, de preferência, ir além dessas normas mínimas
• Incluir uma abordagem participativa entre as entidades patronais e os trabalhadores

Todos os exemplos concorrentes devem, por conseguinte, demonstrar uma prática de boa gestão, em particular, a aplicação efectiva da avaliação dos riscos e a implementação dos respectivos resultados, assim como estar orientados para a prevenção bem sucedida dos riscos causados pelas lesões músculo-esqueléticas.

O que devem demonstrar os exemplos?

Os exemplos de boas práticas devem demonstrar, quando adequado:

• A importância do tema das lesões músculo-esqueléticas
• Intervenções direccionadas para o local de trabalho
• Riscos eliminados na fonte através de uma prática de boa gestão, particularmente através da utilização eficaz da avaliação dos riscos e da implementação dos respectivos resultados
• Iniciativas para conservar, reabilitar e reintegrar os trabalhadores que já sofrem de LMERT
• Implementação bem sucedida
• Medidas visíveis
• Participação efectiva dos trabalhadores e dos seus representantes
• Consulta entre a direcção e os trabalhadores, bem como os seus representantes
• Sustentabilidade no tempo
• Ir além do mero cumprimento de todos os requisitos relevantes em matéria de legislação
• Possibilidade de transposição para outros locais de trabalho, incluindo os situados noutros Estados-Membros, e para as PME, e
• Inovação, o exemplo deve ser recente e não amplamente divulgado.

Os exemplos de boas práticas não devem ter sido desenvolvidos apenas com fins lucrativos. Isto aplica-se especialmente a produtos, ferramentas ou serviços que são ou podem ser comercializados Os exemplos centrados no indivíduo, tais como a formação, devem igualmente comprovar a sua integração numa abordagem mais ampla da gestão dos riscos.

Os exemplos de boas práticas premiados em anos anteriores podem ser consultados na página da Agência em:

• http://osha.europa.eu/publications/reports/6905812 (2005)
• http://osha.europa.eu/publications/reports/108 (2004)
• http://osha.europa.eu/publications/reports/106 (2003)
• http://osha.europa.eu/publications/reports/104 (2002)
• http://osha.europa.eu/publications/reports/103 (2001)
• http://osha.europa.eu/publications/reports/101 (2000)

Quem pode participar?

Serão aceites exemplos de boas práticas de empresas ou organizações estabelecidas nos Estados-Membros da UE, incluindo:

• Empresas individuais (cuja participação é especialmente bem acolhida) onde tenham sido implementadas acções
• Empresas ou organizações no seio da cadeia de distribuição de produtos, equipamentos ou pessoal
• Fornecedores de formação e a comunidade educativa
• Confederações patronais, associações profissionais, sindicatos e organizações não governamentais
• Serviços regionais ou locais de prevenção da saúde e segurança no trabalho, companhias de seguros e outras organizações intermediárias.

Como candidatar-se?

O parceiro da rede da Agência responsável pela organização da Semana Europeia no seu país dispõe de informações mais pormenorizadas e poderá informá-lo sobre o prazo para a recepção de candidaturas.

[As informações sobre os contactos e as datas-limite serão acrescentadas brevemente]